Questões de Concurso Sobre legislação do município de bagé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4099216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Vereadores do Município de Bagé, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do:
Alternativas
Q4099215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica tem por objetivo macro tratar da competência do Município para com os munícipes, bem como zelo e manutenção dos interesses municipais perante os demais órgãos da Administração Pública Nacional. De acordo com a mencionada Lei, cabe ao Município de Bagé, como entidade autônoma e básica da Federação, garantir vida digna aos seus moradores, administrando com:
I. Transparência dos seus atos e ações.
II. Moralidade.
III. Participação popular nas decisões e descentralização administrativa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4099214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O rito para dar posse aos servidores públicos do Município de Bagé, de acordo com a Lei nº 2.294/1984, dispõe que a autoridade a quem couber dar posse ao servidor verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram sutis as condições legais para o:
Alternativas
Q4097450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As disposições da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, que trata do Regime Previdenciário Social dos servidores públicos, diz que o servidor do Município de Bagé afastado ou licenciado temporariamente do exercício do Cargo Efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo somente contará o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento: 
Alternativas
Q4097449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, determina que o saldo de recursos do Fundo será aplicado em estabelecimento bancário, mediante operação que assegure, no mínimo, correção _____________ do valor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4097448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, regime especial de tempo integral é aquele em que o servidor se coloca à disposição da administração pública do Município em qualquer hora do dia ou qualquer dia da semana, respeitando os limites: 
Alternativas
Q4097446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Bagé, constituí infração toda a ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo ____________ no uso de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4097444
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao entrar para o serviço público, é importante entender sobre os níveis, para um eventual interesse em mudar de nível, poder se preparar para as exigências que o Plano de Carreira determina, referindo-se que níveis corresponde ao grau de escolaridade, complexidade e especialização técnica, exigidos para cada classe. Por exemplo, o Nível Quatro – Simples: entendese como funções de baixa complexidade, cujo exercício depende de certificado de ensino médio completo, excetuando-se os cargos:
Alternativas
Q4097443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A busca pelo equilíbrio financeiro dos Municípios brasileiros é uma realidade e, nos autos da Lei Orgânica do Município de Bagé, está definido que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos: 
Alternativas
Q4097442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, ao decretar as atribuições para o Município de Bagé, determina que a ele, no exercício de sua autonomia, está privativamente o de disciplinar os negócios públicos municipais através de leis, dentre outros, EXCETO:
Alternativas
Q4097441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Estatuto dos Servidores do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale P, se previstas em lei, ou NP, se não previstas.
( ) Os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, salvo as exceções da Lei Orgânica, por: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração, reversão e aproveitamento.
( ) O concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção.
( ) Acesso é a passagem do funcionário estável a uma posição que lhe assegure maior o vencimento básico. O acesso dar-se-á por: progressão, quando realizado dentro da mesma classe, para grau imediatamente superior ou por promoção, quando efetuado de classe a classe ou de um nível educacional para outro superior.
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1763492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além dos direitos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal e no Capítulo IV da Constituição Estadual, para os Servidores Públicos, o regime Jurídico misto dos Servidores da Administração Pública, Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário para cargos públicos e celetista para empregos públicos, assegurando, entre outras garantias:
I. O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, dos funcionários públicos do Município e das autarquias, que será efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro. II. A redução de 50% da carga horária de trabalho dás mães e responsáveis legais de deficientes físicos, mentais ou sensoriais, sem prejuízo de seus vencimentos. III. Todos os locais de trabalho deverão possibilitar às mães funcionárias públicas a amamentação de seus filhos até os 12 (doze) meses de idade, na forma que a lei determinar.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763491
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1763490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:
I. Enteado. II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1763489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1763488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que os cargos de provimento efetivo terão aumentos de _____________________ sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1763487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.
( ) Gratificação de função. ( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço. ( ) Gratificação de desempenho semestral. ( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1763486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção. Segundo as disposições do Art. 18 do referido Estatuto, constarão obrigatoriamente do concurso interno, a realizar-se na forma do regulamento, as seguintes provas:
I. Objetiva de serviço. II. De títulos, considerados entre eles o tempo de serviço como funcionário municipal e o grau de instrução. III. De avaliação da eficiência, realizada através de critérios objetivos nos quais sejam considerados, além de compromisso com a qualidade, o conhecimento, a iniciativa e a cooperação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Capítulo II do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as seguintes alternativas, assinalando a INCORRETA:
Alternativas
Q1763484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às definições para efeito do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Operário comum. 2. Operário especializado. 3. Funcionário administrativo. 4. Funcionário especializado.
Coluna 2 ( ) É aquele que ocupa cargo que tenha como requisito a formação superior. ( ) É aquele que desempenha tarefa simples, sem nenhuma exigência de escolaridade. ( ) É aquele que desempenha tarefa na burocracia, bem como outras atividades, cujo desempenho exige conhecimentos de níveis médio e superior. ( ) É aquele que desempenha tarefa de alguma complexidade, sendo-lhe exigido conhecimento específico de uma atividade profissional e escolaridade de 1º grau incompleto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
61: B
62: E
63: D
64: B
65: D
66: C
67: B
68: A
69: D
70: A
71: A
72: B
73: A
74: E
75: D
76: D
77: B
78: C
79: C
80: A
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