Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de maricá em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q4080524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4080524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4079797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4079797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4077945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4141082
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Gestor Ambiental | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Recursos Humanos | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4141082 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4141079
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Gestor Ambiental | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Recursos Humanos | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4141079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o art. 214 da Lei Orgânica de Maricá, assinale a alternativa correta.
As despesas do Município passam por três estados:
Alternativas
Q4141078
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Gestor Ambiental | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Recursos Humanos | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4141078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica de Maricá, relacione cada entidade pública que compõe a administração indireta do Município com sua respectiva característica e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Autarquia.
2. Empresa Pública.
3. Sociedade de Economia Mista.
4. Fundação Pública.

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.
( ) A entidade de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade de Administração direta.
( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Alternativas
Q4140881
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Geólogo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Arquiteto | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Agrônomo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro de Produção | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Eletricista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Mecânico |
Q4140881 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 325 da Lei Orgânica de Maricá, a conservação do solo é de interesse público em todo território do Município, impondo-se a coletividade e ao Poder Público o dever de preservá-lo e cabendo a este:

I. estabelecer regimes de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.
II. orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação de solo, através de serviços de extensão rural.
III. desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conservação do solo.
IV. desenvolver infraestrutura física e social que garanta o emprego na zona urbana criando condições de êxodo rural para o homem no campo.
V. proceder ao zoneamento agrícola, considerando os objetivos e as ações de política agrícola previstas neste capítulo.
Alternativas
Q4140880
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Geólogo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Arquiteto | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Agrônomo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro de Produção | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Eletricista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Mecânico |
Q4140880 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, informe se verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Prefeito e Vice-Prefeito, os Vereadores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por doação, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até três meses após findas as respectivas funções.
( ) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, certidões e informações de atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou funcionário que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz. 
( ) Cabe ao Prefeito a administração de todos os bens municipais, inclusive os utilizados pela Câmara em seus serviços.
( ) A devolução de tributos indevidamente pagos, ou pagos a maior, será feita pelo seu valor original pago indevidamente, sem obrigatoriedade de correção.
Alternativas
Q4140400
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Edificações | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auxiliar de Topógrafo |
Q4140400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 325 da Lei Orgânica de Maricá, a conservação do solo é de interesse público em todo território do Município, impondo-se a coletividade e ao Poder Público o dever de preservá-lo e cabendo a este:

I. estabelecer regimes de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.
II. orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação de solo, através de serviços de extensão rural.
III. desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conservação do solo.
IV. desenvolver infraestrutura física e social que garanta o emprego na zona urbana criando condições de êxodo rural para o homem no campo.
V. proceder ao zoneamento agrícola, considerando os objetivos e as ações de política agrícola previstas neste capítulo. 
Alternativas
Q4140399
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Edificações | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auxiliar de Topógrafo |
Q4140399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, informe se verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Prefeito e Vice-Prefeito, os Vereadores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por doação, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até três meses após findas as respectivas funções. 
( ) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, certidões e informações de atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou funcionário que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.
( ) Cabe ao Prefeito a administração de todos os bens municipais, inclusive os utilizados pela Câmara em seus serviços.
( ) A devolução de tributos indevidamente pagos, ou pagos a maior, será feita pelo seu valor original pago indevidamente, sem obrigatoriedade de correção.
Alternativas
Q4140273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Topógrafo |
Q4140273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4140270
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Topógrafo |
Q4140270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo o art. 214 da Lei Orgânica de Maricá, assinale a alternativa correta.



As despesas do Município passam por três estados: 

Alternativas
Q4140269
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Topógrafo |
Q4140269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei Orgânica de Maricá, relacione cada entidade pública que compõe a administração indireta do Município com sua respectiva característica e assinale a alternativa com a sequência correta.



1. Autarquia.


2. Empresa Pública.


3. Sociedade de Economia Mista.


4. Fundação Pública.



( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.


( ) A entidade de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade de Administração direta.


( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.


( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Alternativas
Q2752936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno |
Q2752936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importância da despesa, o empenho será feito por:

Alternativas
Q2752928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno |
Q2752928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, artigo 49, é da competência privativa do Município a elaboração de:

Alternativas
Q2069277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Afirma-se que de acordo com o artigo 6°, da Lei Orgânica do Município de Maricá, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
I o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, composta de Vereadores. II o Poder Executivo, representado pelo Prefeito. III o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Município.

Dos itens apresentados:
Alternativas
Q2039550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é denominado plano: 
Alternativas
Q2039542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As minutas dos contratos da administração direta do Município de Maricá, conforme preconizado na Lei Orgânica, exceção quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes constantes de padrão aprovado, deverão ser obrigatoriamente submetidas ao exame do(a):
Alternativas
Q2039541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO: 
Alternativas
Q2034866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
5: A
6: C
7: C
8: D
9: C
10: D
11: D
12: A
13: C
14: C
15: C
16: A
17: B
18: B
19: D
20: E
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