Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de maricá em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 96 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto
Municipal nº 158, de 21 de maio de 2018. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:
(__)Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__)Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__)Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:
(__)Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__)Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__)Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto Municipal nº 054, de 30 de
maio de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das
parcerias entre o município de Maricá/RJ e as
Organizações da Sociedade Civil, associe a segunda
coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo
com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Termo de Colaboração.
2.Termo de Fomento.
3.Acordo de Cooperação.
Segunda coluna: conceito
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Termo de Colaboração.
2.Termo de Fomento.
3.Acordo de Cooperação.
Segunda coluna: conceito
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais de Maricá, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077941
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 360, de
03 de maio de 2022, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Correlacione os termos de hierarquia para a abertura de
logradouros previstos no Plano de Diretrizes Urbanísticas
de Maricá/RJ (coluna I), com suas respectivas definições
(coluna II):
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.
Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.
(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.
(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.
(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.
Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.
(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.
(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.
(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o Plano de Diretrizes Urbanísticas de
Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à
declividade máxima nas vias urbanas principais.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Complementar nº 207/2010, de
Abairramento de Maricá, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações,
marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona
que tem por objetivo estabelecer além do comércio de
bairro, comércio de apoio local onde serão permitidas as
atividades comerciais e de serviços de primeira
necessidade, através de índices e parâmetros
urbanísticos adequados para cada zona em que se
inserir.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a
alternativa que corresponde como foi dividido o território
de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle
do desenvolvimento urbano.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº
2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e
Econômico, marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo dispõe a Lei complementar
n
o 382/2023 do Município de Maricá, os concursos
públicos para provimento de cargo de Agente
Municipal de Trânsito deverão aplicar, além das
provas de conhecimentos gerais e específicos:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere o disposto no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Município de
Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário
ficou doente e que ela necessita da assistência
direta e indispensável do marido, após
comprovação médica. Além disso, em vista da
necessidade de apoio integral, comprovado
mediante acompanhamento social, a assistência não pode ser prestada simultaneamente com o
exercício do cargo. Desse modo, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |
Q3556774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Diretor do
Município de Maricá, o Sistema Municipal de
Circulação deverá ser definido a partir de um
sistema viário hierarquizado, constituído por
vias estruturais, arteriais, coletoras e locais.
Nesse Município, a via estrutural é
representada pela
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 921, de 18 de outubro de
2022: Regulamenta o § 3º, do Art. 8º, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e estabelece regras e diretrizes
para a atuação do agente de contratação, da equipe de
apoio, da comissão de contratação e das comissões
especiais, no âmbito da Administração Pública Municipal
direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 840, de 05 de abril de 2022:
Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal
Direta e Indireta do Município de Maricá/RJ, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº 897 de 09 de setembro de 2022, que institui o
Código de Conduta Ética e Integridade do Agente
Público do Poder Executivo do Município de Maricá,
assinale a alternativa INCORRETA.
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265959
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº
936, de 18 de novembro de 2022: estabelece a
operacionalização dos procedimentos para a realização
de contratação no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Maricá/RJ, bem como
dos seus respectivos processos de pagamento. Registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Termo de Referência ou o Projeto Básico deverá estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar e com o Plano de Contratações Anual, se houver.
(__) As Secretarias Requisitantes são responsáveis pelo acompanhamento do trâmite de seus processos de contratação, mas não pelos atos neles praticados.
(__) A autoridade responsável pela requisição de realização de despesa tem a obrigação de acompanhar o andamento do feito até a sua conclusão, observados os prazos estabelecidos neste Decreto sob pena de responsabilização.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) O Termo de Referência ou o Projeto Básico deverá estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar e com o Plano de Contratações Anual, se houver.
(__) As Secretarias Requisitantes são responsáveis pelo acompanhamento do trâmite de seus processos de contratação, mas não pelos atos neles praticados.
(__) A autoridade responsável pela requisição de realização de despesa tem a obrigação de acompanhar o andamento do feito até a sua conclusão, observados os prazos estabelecidos neste Decreto sob pena de responsabilização.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 937 de 18 de novembro de
2022: regulamenta o sistema de registro de preços no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
de Maricá, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.
II. Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III. As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
I. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.
II. Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III. As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, associe a segunda coluna de acordo
com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Reversão.
2.Recondução.
3.Readaptação.
Primeira coluna: conceito
(__) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
(__) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
(__) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Reversão.
2.Recondução.
3.Readaptação.
Primeira coluna: conceito
(__) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
(__) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
(__) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
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