Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos ...
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Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere o disposto no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Município de
Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário
ficou doente e que ela necessita da assistência
direta e indispensável do marido, após
comprovação médica. Além disso, em vista da
necessidade de apoio integral, comprovado
mediante acompanhamento social, a assistência não pode ser prestada simultaneamente com o
exercício do cargo. Desse modo, é correto afirmar
que