Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 2.046 questões
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322697
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O processo legislativo compreende a indicação
dos tipos normativos e a descrição do procedimento
de elaboração de cada um desses tipos normativos
que regem a vida dos munícipes e a atuação do
Poder Público. A Lei Orgânica do Município de
Arapongas estabelece, no seu artigo 40, tipos
normativos que estão compreendidos no processo
legislativo municipal. Com base nisso, assinale a
alternativa abaixo que NÃO está compreendida no
processo legislativo do município de Arapongas.
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322696
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca do processo legislativo municipal de
Arapongas, assinale a alternativa correta de acordo
com a Lei Orgânica Municipal.
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322695
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca dos objetivos fundamentais do município
da Arapongas, analise as afirmativas abaixo.
I. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas promover o bem-estar de todos os paranaenses, permitindo-se discriminações que possibilitem alcançar o bem estar para a maioria da população. II. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, erradicar, de forma independente da União e do Estado do Paraná, as desigualdades sociais e a marginalização e reduzir a pobreza no estado do Paraná. III. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, a moralidade, a transparência, a publicidade, a impessoalidade, a eficiência e o controle popular nas ações de governo. IV. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, o respeito à opinião pública, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Assinale a alternativa correta.
I. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas promover o bem-estar de todos os paranaenses, permitindo-se discriminações que possibilitem alcançar o bem estar para a maioria da população. II. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, erradicar, de forma independente da União e do Estado do Paraná, as desigualdades sociais e a marginalização e reduzir a pobreza no estado do Paraná. III. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, a moralidade, a transparência, a publicidade, a impessoalidade, a eficiência e o controle popular nas ações de governo. IV. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, o respeito à opinião pública, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322694
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Arapongas, é direito dos servidores públicos
municipais:
Q1238003
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati (25ª Legislatura 2013-2016) em seu Capítulo IV, Art. 87 afirma que “a ata da sessão anterior ficará à disposição dos Vereadores para a verificação__________________ antes da sessão”.
Q1221422
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003 responda a alternativa INCORRETA:
Q1211925
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre os bens municipais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Pinhão – PR, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161501
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De quem é a competência para coordenar
os postos de bombeiros comunitários bem
como os agentes da defesas civil, incentivar
as ações em conjunto com a coordenadoria
municipal da defesa civil, formação e
qualificação das equipe de agentes da
defesa civil municipal?
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q999722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Por _________________ de
efetivo exercício no serviço público no Municipal
de Foz do Iguaçu, será concedido ao servidor um
adicional correspondente a três por cento e a
cada decênio um adicional de cinco por cento
como prêmio de permanência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q999721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A exoneração de cargo efetivo
no Município de Foz do Iguaçu dar-se-á a pedido
do servidor, ou de ofício. É determinado ainda
que a exoneração de ofício será aplicada
quando:
I. Não satisfeitas as condições do estágio probatório. II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Afastado compulsoriamente.
Quais estão corretas?
I. Não satisfeitas as condições do estágio probatório. II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Afastado compulsoriamente.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Provas:
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista
|
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista |
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755334
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto
Disciplinar dos Empregados Públicos da
Sercomtel acerca da Revisão do Processo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Provas:
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista
|
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista |
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755333
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto
Disciplinar dos Empregados Públicos da
Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Provas:
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista
|
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista |
AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755332
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos
Empregados Públicos da Sercomtel, quanto
às infrações puníveis com demissão e
destituição de cargo em comissão, a ação
disciplinar prescreverá em
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753932
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 -
Código Tributário do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em
dívida ativa sofrerão a correção monetária com a
aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a
incidência de juros de mora de 3% ao mês.
( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento
de tributo, ou qualquer infração à legislação
tributária, de que possa resultar evasão de receita,
será expedida contra o infrator notificação
preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize
a situação.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que
dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo
ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens
abaixo:
I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo
de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de
melhorar suas condições de funcionamento.
II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de
esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial
de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente
às redes distribuidora e coletora existentes na
testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos
do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo
mesmo ramal predial de esgoto.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.155/10 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
relativo ao processo disciplinar, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a
qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se
aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis
de justificar a inocência do punido ou a
inadequação da penalidade aplicada.
( ) A simples alegação de injustiça da penalidade
constitui fundamento para a revisão do processo.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753912
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
Compete à Mesa da Câmara Municipal dos Vereadores
a iniciativa das leis que disponham sobre a abertura de
créditos suplementares ou especiais, através de
anulação parcial ou total de dotação orçamentária da
Câmara Municipal (1ª parte). Compete ao Prefeito
remeter à Câmara Municipal, até o dia 15 de janeiro de
cada ano, relatório sobre a situação geral da
administração municipal (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749189
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No Município de Foz do Iguaçu,
acidente de trabalho é o que ocorre durante a
realização de atividades relativas às atribuições
do cargo, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause perda ou
redução, temporária ou permanente, da
capacidade para o trabalho ou a morte do
servidor, considerando que acidente de trabalho
é:
I. Acidente Típico e de Trajeto.
II. Atropelamento e quedas as quais
impossibilite o desempenho da função.
III. Doença Profissional e do Trabalho. Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749188
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 132 determina que, ao
ser interrompido o gozo de férias, seja garantido
ao servidor a complementação da fruição tão
logo cesse a causa da interrupção e que as férias
somente poderão ser interrompidas por:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749187
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Poderão ser pagos aos
servidores do Município de Foz do Iguaçu,
juntamente com o vencimento, as seguintes
vantagens pecuniárias:
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