O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.

A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.

Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.

Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.