Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 1.791 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867193
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, relativamente à perda e
extinção do mandato de Vereador, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867192
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, considere as competências
atribuídas ao Prefeito Municipal no tocante às funções normativas e à relação com o Poder
Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |
Q3866621
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alterativa que NÃO apresenta um item que deverá compor o custo dos
serviços prestados para a Secretaria Municipal de Obras:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Arquiteto
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Especialista em Vigilância Sanitária |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Médico Veterinário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Fisioterapeuta |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Nutricionista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Médico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Odontólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Médico Especialista/Geriatra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Psicólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |
Q3862090
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a posse, segundo a Lei Complementar nº 2.095/2013 do município de Marmeleiro,
assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
( ) A posse é a aceitação expressa das competências, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A posse ocorrerá no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
( ) O candidato deverá obrigatoriamente comprovar, no ato da posse, que atende aos requisitos básicos para ingresso no serviço público.
( ) O servidor empossado entrará imediatamente em efetivo exercício desde a assinatura do termo de posse.
( ) A posse é a aceitação expressa das competências, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A posse ocorrerá no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
( ) O candidato deverá obrigatoriamente comprovar, no ato da posse, que atende aos requisitos básicos para ingresso no serviço público.
( ) O servidor empossado entrará imediatamente em efetivo exercício desde a assinatura do termo de posse.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campo Largo - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Psicólogo |
Q3978009
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise os itens a seguir sob a égide do novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo
Largo - PR
I. O servidor ocupante de cargo de carreira, ressalvados os casos de acumulação legal previstos na Constituição Federal, não poderá ocupar outro cargo efetivo.
II. A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e completa o processo de investidura.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O servidor ocupante de cargo de carreira, ressalvados os casos de acumulação legal previstos na Constituição Federal, não poderá ocupar outro cargo efetivo.
II. A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e completa o processo de investidura.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campo Largo - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Psicólogo |
Q3978007
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo como referência a Lei Orgânica do Município de Campo Largo - PR, analise os itens a seguir
I. O dia 23 de fevereiro é a data magna de Campo Largo- PR.
II. São órgãos do governo municipal, independentes e harmônicos entre si: I - o Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores; II- o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito Municipal; III- o Poder Judiciário, exercido pelo Juiz Municipal.
III. São assegurados pelo Município, em sua ação normativa e em seu âmbito de jurisdição, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos públicos.
Esta CORRETO o que se afirma em:
I. O dia 23 de fevereiro é a data magna de Campo Largo- PR.
II. São órgãos do governo municipal, independentes e harmônicos entre si: I - o Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores; II- o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito Municipal; III- o Poder Judiciário, exercido pelo Juiz Municipal.
III. São assegurados pelo Município, em sua ação normativa e em seu âmbito de jurisdição, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos públicos.
Esta CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3977172
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei
nº 2.215/1991.
"Art. 49 o servidor removido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado dentro do prazo de _______ dias."
"Art. 49 o servidor removido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado dentro do prazo de _______ dias."
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976974
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei Municipal nº 3.809/2017, que institui o Plano de Cargos da Câmara Municipal, julgue
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__) A Procuradoria Geral e as Coordenadorias da Câmara Municipal estão no mesmo nível hierárquico não havendo assim subordinação entre elas e todas são subordinadas administrativamente à Mesa Executiva.
(__) O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, com decisões em forma de colegiado. É o conjunto de todos os Vereadores, com pleno direito de discussão e de voto.
(__) Compete, preferencialmente, ao Presidente da Câmara Municipal prover os cargos e funções da Câmara Municipal e fixar-lhes os vencimentos, respeitadas as prescrições legais e regimentais.
(__) As Comissões Permanentes são órgãos consultivos da Câmara Municipal, encarregadas de estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião, através de pareceres escritos ou verbais, além de preparar, por iniciativa própria, ou a requerimento de Vereador, projetos de lei e resoluções pertinentes a sua especialidade.
(__) A Procuradoria Geral e as Coordenadorias da Câmara Municipal estão no mesmo nível hierárquico não havendo assim subordinação entre elas e todas são subordinadas administrativamente à Mesa Executiva.
(__) O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, com decisões em forma de colegiado. É o conjunto de todos os Vereadores, com pleno direito de discussão e de voto.
(__) Compete, preferencialmente, ao Presidente da Câmara Municipal prover os cargos e funções da Câmara Municipal e fixar-lhes os vencimentos, respeitadas as prescrições legais e regimentais.
(__) As Comissões Permanentes são órgãos consultivos da Câmara Municipal, encarregadas de estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião, através de pareceres escritos ou verbais, além de preparar, por iniciativa própria, ou a requerimento de Vereador, projetos de lei e resoluções pertinentes a sua especialidade.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976971
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a égide da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado do Paraná, programas de educação pré-escolar, de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino profissionalizante.
(__) É competência do Município de Campo Mourão, em conjunto com a União e o Estado do Paraná: zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
(__) A Sessão Legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(__) Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
(__) Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado do Paraná, programas de educação pré-escolar, de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino profissionalizante.
(__) É competência do Município de Campo Mourão, em conjunto com a União e o Estado do Paraná: zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
(__) A Sessão Legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(__) Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR - Contador |
Q3957975
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei nº 90/1997, que possui a seguinte Súmula: "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.", julgue
verdadeiro (V) ou (F) falso o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com sequência
CORRETA.
(__) Transferência é a passagem do servidor estável do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente ao quadro de pessoal.
(__) Reversão é o reaproveitamento do servidor em função ou cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual e/ou psicológico, de alguma forma afetada por doença ou acidente.
(__) A designação é o ato pelo qual se determina onde o servidor desempenhará suas atividades.
(__) Transferência é a passagem do servidor estável do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente ao quadro de pessoal.
(__) Reversão é o reaproveitamento do servidor em função ou cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual e/ou psicológico, de alguma forma afetada por doença ou acidente.
(__) A designação é o ato pelo qual se determina onde o servidor desempenhará suas atividades.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR - Contador |
Q3957974
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei Orgânica do
Município de Jundiaí do Sul - PR.
"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:
I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:
I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956055
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora, julgue verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O Prefeito e o Vice-Prefeito, no ato de posse e ao término do mandato, farão declaração pública de seus bens.
(__)O Município aplicará anualmente cinquenta por cento, no mínimo, da receita resultante dá impostos, compreendida oriundas de transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
(__)A educação, direito de todos e dever do Município, juntamente com o Estado e a União, e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__)O Prefeito e o Vice-Prefeito, no ato de posse e ao término do mandato, farão declaração pública de seus bens.
(__)O Município aplicará anualmente cinquenta por cento, no mínimo, da receita resultante dá impostos, compreendida oriundas de transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
(__)A educação, direito de todos e dever do Município, juntamente com o Estado e a União, e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956054
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por norte o regramento trazido pela Lei Orgânica do Município de Nova Aurora, considere as
assertivas a seguir.
I.Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras as seguintes atribuições: instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.
II.É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III.É permitido ao Município: criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras as seguintes atribuições: instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.
II.É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III.É permitido ao Município: criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956053
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que esteja em discordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888166
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a orientação da Lei Complementar nº39/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de
Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidos Públicos
Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Douradina - PR e
dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888164
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por referência a Lei nº 21/1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município
de Douradina - PR, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Art. 91. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de ________ faltas não justificadas, ao trabalho."
"Art. 91. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de ________ faltas não justificadas, ao trabalho."
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888163
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por norte o regramento trazido pela Lei Orgânica de Douradina - PR, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888162
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Orgânica do Município de Douradina - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, no exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: enviar à Câmara, até quinze de agosto, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.
(__)O Prefeito fará publicar, semestralmente, o balancete resumido da receita e da despesa, e os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
(__)É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, no exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: enviar à Câmara, até quinze de agosto, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.
(__)O Prefeito fará publicar, semestralmente, o balancete resumido da receita e da despesa, e os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3811528
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Complementar nº 001/2023, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Jaguapitã
- PR, a política de desenvolvimento econômico será pautada por algumas diretrizes, como, por
exemplo:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3811503
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída da Lei Municipal
nº 016/1995, de Jaguapitã - PR.
"Art. 83. Trabalho noturno é aquele executado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. Ao servidor cuja jornada de trabalho esteja total ou parcialmente compreendida nesse período, será concedida gratificação sobre as horas de trabalho noturno, correspondente a ______ por cento de acréscimo sobre a hora diurna de trabalho, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos."
"Art. 83. Trabalho noturno é aquele executado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. Ao servidor cuja jornada de trabalho esteja total ou parcialmente compreendida nesse período, será concedida gratificação sobre as horas de trabalho noturno, correspondente a ______ por cento de acréscimo sobre a hora diurna de trabalho, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos."
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