Q4244347Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define a estrutura de governo e a forma como a
cidade é administrada. O texto legal determina que o município exerce sua autoridade por
meio de poderes constituídos, que devem atuar de forma independente e harmônica entre
si. Para garantir o equilíbrio democrático, a legislação proíbe expressamente a delegação
ou a transferência de funções de um para o outro. Considerando essa organização político
administrativa, qual das alternativas abaixo se refere aos Poderes do Município de Rio
Azul?