A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define a estrutura d...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Auxiliar de Saneamento |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Técnico em Enfermagem |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q4244347
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define a estrutura de governo e a forma como a
cidade é administrada. O texto legal determina que o município exerce sua autoridade por
meio de poderes constituídos, que devem atuar de forma independente e harmônica entre
si. Para garantir o equilíbrio democrático, a legislação proíbe expressamente a delegação
ou a transferência de funções de um para o outro. Considerando essa organização político
administrativa, qual das alternativas abaixo se refere aos Poderes do Município de Rio
Azul?