A Lei Municipal nº 465/2008 distingue as formas de proviment...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Auxiliar de Saneamento |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Técnico em Enfermagem |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q4244351
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 465/2008 distingue as formas de provimento de cargo público, pelas
quais o servidor ingressa ou retorna ao cargo, das hipóteses de vacância, que tornam o
cargo disponível para novo preenchimento. Cada instituto possui características e
motivações próprias, e as assertivas abaixo descrevem quatro institutos previstos nessa
lei. Identifique aquelas que correspondem exclusivamente às hipóteses de vacância do
cargo público:
I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.
II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.
IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.
Estão CORRETAS:
I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.
II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.
IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.
Estão CORRETAS: