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Q1833224

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833224 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para fins da lei sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da cidade de Marechal Cândido Rondon, os usos do solo são classificados, definidos e relacionados quanto à atividade, parâmetros de uso e natureza. Das alternativas abaixo, qual delas não faz parte da classificação quanto à atividade?

Alternativas

Habitacional – edificações destinadas à habitação permanente ou transitória.

Comunitário – espaços, estabelecimentos ou instalações destinadas à educação, lazer, cultura, saúde, assistência social ou cultos religiosos.

Comercial e de serviços – atividade caracterizada pela relação de troca, visando o lucro, estabelecendo a circulação de mercadorias, ou atividade caracterizada pelo préstimo de mão de obra e assistência de ordem intelectual.

Permitidos – a atividades que apresentem ciara compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona correspondente.

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Q1833223

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon , Lei Complementar nº 57 de 2008 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Marechal Cândido Rondon ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833223 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa correta em relação a Zona de Proteção Ambiental.

Alternativas

As faixas de largura máxima de 30m (trinta metros) de cada lado, a partir das margens e cursos d’água, para recomposição de matas ciliares, salvo exigências mais restritivas da legislação específica.

As áreas com declive acima de 10%.

Os raios mínimos de 50m (cinquenta metros) das nascentes e áreas próximas às minas de captação, salvo exigências mais restritivas da legislação específica.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q1833222

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833222 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em qual situação não será permitido o parcelamento do solo, conforme a Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon?

Alternativas

Em aterros alagadiços, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.

Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Todas as alternativas anteriores são situações que não será permitido o parcelamento do solo.

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Q1833221

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833221 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon, que trata do parcelamento de solos, qual a definição de área institucional?

Alternativas

Área objeto de loteamento ou desmembramento.

Área destinada à implementação dos equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

Área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.

Área resultante da diferença entre a área do parcelamento e a área de domínio público.

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Q1833220

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833220 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta sobre o usucapião especial de imóvel urbano conforme o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon.

Alternativas

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 4 (quatro) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 500m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 4 (quatro) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 5 (cinco) anos, podendo haver interrupções de moradia no decorrer dos anos, sendo necessário a soma de 5 (cinco) anos no imóvel. Sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

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Respostas

6: D

7: C

8: D

9: B

10: A

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