Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Orgânica do Município de Capanema para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685915
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o
inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de
levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685913
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos
termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta
plebiscitária, é obrigatória a edição de:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685874
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por
bens municipais de toda natureza e espécie que tenham
qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Capanema/PR dos bens e da competência,
Seção I – Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas
e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos,
débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município.
( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou
seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o
direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis.
( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito
mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado.
( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do
Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão
vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor
nessa data.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685873
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Provas:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos
|
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II |
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público |
Q1685222
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens
municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer
interesse ou valor para a administração do Município ou para
sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de
1990.