Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concurso - Página 11

Q2357758

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Geografia |

Q2357758 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

B

O servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.

C

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança se darão apenas mediante sentença judicial transitada em julgada ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver a necessidade de atender a planos e ou programas especiais de desenvolvimento da administração.

Q2357757

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Geografia |

Q2357757 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O plano municipal de educação dispõe que o financiamento e a gestão da educação estão intrinsecamente relacionados. No que se refere à gestão, o município de turilândia tem implantados os seguintes conselhos:

A

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, responsável de acompanhar a aplicação dos recursos, zelar pela qualidade dos serviços, receber e analisar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escola.

B

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Universitária.

C

O Conselho Municipal Tutelar responsável por zela pela educação básica de crianças e adolescentes.

D

O Conselho Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

E

O Conselho Municipal dos Crianças autistas.

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Q2357698

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357698 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa em desacordo com a Lei orgânica do município de Turilândia – MA.

A

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria de seus membros, inclusive disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica ou no Regimento Interno da prefeitura.

B

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

C

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

D

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

E

Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.

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Q2357697

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357697 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

A

nacionalidade brasileira.

B

o pleno exercício dos direitos políticos.

C

o alistamento eleitoral.

D

domicilio eleitoral na circunscrição.

E

a Idade mínima de vinte e um ano.

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Q2357506

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Assistente Social | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Médico Clínico Geral | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Enfermeiro | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Psicólogo |

Q2357506 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, a contar da data da posse:

A

5 dias.

B

7 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

E

60 dias.

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Q3613888

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613888 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo a Lei Orgânica do Município de Icatu, é vedado ao Município:

A

Desenvolver programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, mesmo de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

B

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

Outorgar isenções e anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, em quaisquer casos, sob pena de nulidade do ato;

D

Dar fé em documentos públicos.

E

Utilizar tributos com efeito de confisco, salvo em caso de trânsito em julgado.

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Q4052398

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052398 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Analise as assertivas e responda.

I – Bandeira.

II – Brasão.

III – Hino.

IV – História da Cidade.

A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser símbolo do município.

A

I, II, III e IV.

B

I. II e III.

C

II, III e IV.

D

I e II.

E

I.

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Q4052397

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052397 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Analise as assertivas e responda.
I – Legislativo.
II – Executivo.
III – Judiciário.
IV – Ministério Público. Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é CORRETO afirmar que são poderes do Município independentes e harmônicos entre si:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4052396

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052396 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é INCORRETO afirmar que constitua um de seus fundamentos, expresso pela Lei Orgânica.

A

Unidade.

B

Autonomia.

C

Cidadania.

D

Dignidade da pessoa humana.

E

Valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

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Q4052349

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |

Q4052349 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é CORRETO afirmar ser, entre outras, de competência privativa do município.

A

Criar, organizar e extinguir distritos, observada a legislação vigente.

B

Guardar, receber, reconstituir e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores artísticos, históricos e culturais, os monumentos e as paisagens notáveis além de sítios arqueológicos na área de sua jurisdição.

C

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte, bens de valores artísticos, históricos e culturais.

D

Proporcionar meios de acesso à cultura, a educação, a ciência e a tecnologia.

E

Preservar os manguezais, as palmeiras, a fauna e a flora, incentivando o reflorestamento.

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Q4052348

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |

Q4052348 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A luz da Lei Orgânica do Município de Raposa-MA, é CORRETO afirmar que autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, são expressamente definidos pela Lei Orgânica do Município como:

A

atributos.

B

objeto.

C

diretrizes.

D

princípios.

E

fundamentos.

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Q4051812

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051812 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em consonância com a Lei Orgânica do Município De Raposa - MA, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao município assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas para defesa de direito e esclarecimentos de situações, estabelecendo-se o prazo nunca inferior a sessenta dias para o atendimento.

B

No lançamento do tributo, cabe recurso ao Prefeito, assegurada para sua interposição, o prazo de vinte dias contados na notificação.

C

É garantida a retenção ou qualquer restrição a entrega e ao emprego dos recursos atribuídos ao Município, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

D

Os contribuintes serão obrigados ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefeitura, mesmo que sem prévia notificação.

E

O município organizará a sua administração e planejará as suas atividades atendendo as peculiaridades locais.

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Q4007521

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007521 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Apreensão e remoção consistem no aprisionamento e transferência para o local pré-determinado, de animais, bens ou mercadorias, cuja as situações sejam conflitantes, com o Código de Posturas do Município de Buriticupu, e que constituam prova material da infração.

( ) Tratando-se de venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, haverá apreensão dos bens e mercadorias, comunicando-se o fato a Policia Federal. .

( ) A devolução do material apreendido, só se fará depois de paga as quantias devidas e indenizadas as despesas realizadas com a remoção ou apreensão, o transporte, o depósito e outras.

( ) Os bens ou mercadorias removidos ou apreendidos, serão recolhidos aos locais indicados pelo Poder Publico Municipal, sendo oneroso este recolhimento. É vedado ter como depositário o próprio interessado ou terceiros considerados idôneos, observada a Legislação aplicável.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-V-V-F

B

F-V-V-V

C

V-V-V-V

D

F-F-F-V

E

F-F-V-V

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Q4007520

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007520 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Assinale a alternativa correta.

A

Aprovação de projeto e consequentemente expedição de Alvará para construções ou instalações de Postos de Revendas de Combustíveis ou Explosivos ficam condicionadas à apresentação do laudo de análise da polícia militar, da Secretaria de Meio Ambiente do Município

B

A licença para a exploração de recursos minerais será processada mediante apresentação de requerimento assinado pelo proprietário do solo ou algum terceiro que estiver envolvido, mesmo não tiver expressado autorização

C

Somente as pessoas jurídicas são vedadas de habilitar-se à concessão de Licença para Exploração de Recursos Minerais.

D

A Licença para exploração de recursos é intransferível e temporária, não podendo exceder o prazo de 15 (quinze) anos.

E

Não serão concedidas autorizações para localização e exploração de recursos minerais situados nas proximidades de edificações.

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Q4007519

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007519 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

São exigências a serem seguidas para o funcionamento de oficinas de conserto de veículos, EXCETO:

A

Situarem-se em local compatível, tendo em vista a Legislação Urbanística pertinente

B

Possuírem dependências e áreas, revestidas de pisos impermeáveis, mesmo que não estejam decididamente muradas.

C

Possuírem, compartimentos adequados para execução dos serviços de pintura e lanternagem.

D

Dispuserem de local apropriado para o recolhimento temporário de sucatas

E

Observarem as normas relativas à preservação do sossego público.

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Q4007518

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007518 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Analise as afirmativas abaixo
São isentos de recolhimento de taxa de licença:
I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda política de partidos e candidatos regularmente inscritos no T.R.E., desde que obedecidas as normas da Prefeitura Municipal.
II. Publicidade referente a eventos e exposições filantrópicas.
III. Mensagem que indique uso, capacidade de lotação ou qualquer circunstância educativa do emprego, bem como as que recomendam cautela ou indiquem perigo, destinados à exclusiva orientação do público, podendo, em caso de cooperação com a administração pública, conter legenda, dístico ou desenho de valor propagandístico, a critério do órgão de Planejamento Urbano do Município, inclusive, a localização das referidas mensagens.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas,

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4007516

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007516 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços e similares e os industriais que produzem bens de consumo devem ser mantidos em perfeito ESTADO de limpeza e higiene, no que se refere a todas as suas instalações e nas áreas adjacentes, mesmo que descobertas
Somente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que:

A

Tenham sido aprovados pela ANVISA, mesmo que seja por estabelecimentos sem licença.

B

Tenham sido rotulados de acordo com as normas legais vigentes.

C

Tenham o prazo de validade de até 1 mês.

D

Tenham o prazo de validade de até 8 meses.

E

Estejam em perfeito estado de conservação e validade legal e que, por sua natureza, composição, condições de manipulação, preparo e condicionamento, mesmo que nocivos à saúde.

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Q4007515

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007515 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Para preservar a higiene dos logradouros públicos, é vedado:

A

Utilizar para lavagem de pessoas, animais ou objetos, água das fontes e tanques

B

Preservar a vegetação nativa.

C

Reciclar ou reaprovar tudo o que puder.

D

Jogar o lixo respeitando a seleta coletiva.

E

Rechaçar a queima de qualquer material.

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Q4007514

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007514 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Analise as afirmativas. O Município de Buriticupu, observadas as competências da União e do Estado, adotará todas as providências necessárias para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade, em conjunto com o Poder Público, o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. Para isso, o Poder Público Municipal determinará órgão que fiscalizará a higiene:

I - Dos locais de comércio eventual ou ambulante, bancas de revistas, fiteiros e outros. II - Dos edifícios de habitação individual e coletiva. III – Das edificações localizadas na área rural. IV – Da limpeza dos terrenos na área urbana. V – Dos matadouros e abatedouros.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III, IV e V.

B

II, III, IV e V.

C

I, II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, II e III.

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Q2055461

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |

Q2055461 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Alguns princípios norteiam a organização municipal, dentre estão inclusos:

A

aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município.

B

desvalorização dos cidadãos de Presidente Dutra, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal.

C

relação institucional com empresas privadas para a obtenção de melhores resultados na prestação de serviços de competência concorrente;

D

empenho no agravamento da capacidade institucional da Administração Municipal.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do maranhão

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