Questões de Concurso Sobre legislação do município de guarapari em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q2013193
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013193 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na instrução normativa SPR nº 001/2016, que dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executivo do Município de Guarapari/ES, é CORRETO afirmar que o processo administrativo deverá ser formado por volumes de, no máximo:
Alternativas
Q2013192
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013192 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência privativa do município, EXCETO:
Alternativas
Q2013191
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013191 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Analise as proposições e responda:
I - Política municipal de defesa ao consumidor.
II - Sistema municipal integrado por órgãos públicos que tenham atribuições de defesa dos destinatários finais de bens e serviços junto com entidades especializadas da sociedade civil.
III - Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em consonância com os ditames constitucionais, promoverá a defesa do consumidor por intermédio dos indicados na alternativa:
Alternativas
Q2003447
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q2003447 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o art. 288 da Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES, na prestação do serviço de transporte coletivo, o Município fica obrigado a atender às seguintes exigências:
I. Segurança e conforto dos usuários. II. Gratuidade aos estudantes de qualquer grau ou nível de ensino. III. Defesa do meio ambiente, em qualquer de suas formas. IV. Proteção especial das áreas contíguas às estradas. V. Atendimento ao pedestre e ao ciclista. VI. Adequação ao acesso dos deficientes aos veículos coletivos.
Dos itens acima estão corretos: 
Alternativas
Q2003442
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q2003442 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na Lei Complementar nº 85, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização, remoção, vistoria, e depósito de veículos automotores removidos em decorrência de infração de trânsito, no âmbito do município de Guarapari/ES, responda à questão.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto abaixo:

 “A responsabilidade da fiscalização do trânsito, pela guarda, conservação, vistoria, depósito e alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação poderá ser transferida no todo ou em parte a terceiros interessados que vencerem ____________________, realizado para esta finalidade ou poderá ser executada por meio de seus órgãos de trânsito e convênios.” 
Alternativas
Q2003439
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q2003439 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES prevê em quais casos haverá a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos do município. São eles, EXCETO:
Alternativas
Respostas
25: B
26: C
27: A
28: C
29: A
30: D
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