Questões de Concurso
Sobre legislação do município de cachoeiro de itapemirim em legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 86 questões
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
Servidor público municipal estável de Cachoeiro de
Itapemirim poderá obter licença sem vencimento para tratar
de interesses particulares, até o prazo máximo de
quatro anos, sendo-lhe vedada nova concessão se ele
permanecer no mesmo cargo público.
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
No âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, é
vedada a posse em cargo público mediante procuração.
Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.
Para avaliação de estágio probatório, somente servidor
estável de nível hierárquico não inferior ao do avaliado
poderá compor comissão avaliadora no município de
Cachoeiro de Itapemirim.
Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Constitui infração disciplinar interna gravíssima deixar, por
negligência, disparar arma no local de trabalho, ainda que em
razão de sua queda.
Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Considere que José tenha sido condenado pelo corregedor da
Guarda Civil em processo administrativo por infração
disciplinar. Nessa situação hipotética, caso José discorde
dessa condenação, ele poderá recorrer administrativamente
depois de publicada, no Diário Oficial do Município, a
decisão que o condenou.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
A Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é um
órgão autônomo e permanente vinculado à Secretaria
Municipal de Defesa Social.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
Ao se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio
público municipal, além de preservar o local do crime o
guarda municipal deve acionar a polícia militar para a
contenção do autor da infração.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
É de competência privativa do município, em razão da
natureza da matéria, criar a guarda civil municipal destinada
à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
A Guarda Civil Municipal pode realizar patrulhamento
ostensivo para reprimir a criminalidade urbana ordinária,
como, por exemplo, abordar e revistar indivíduo suspeito da
prática de tráfico de drogas.
No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir.
Cargo em comissão é o posto de trabalho declarado no ato normativo que o tenha criado como de livre nomeação e exoneração.
No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir.
Anualmente, o secretário municipal de Administração analisará a lotação dos servidores de todas as unidades da administração
direta do Poder Executivo do município de Cachoeiro de Itapemirim.
No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir.
A capacitação dos servidores deve ser atividade permanente e os cursos com essa finalidade serão ministrados, direta ou
indiretamente, pela administração direta do Poder Executivo municipal.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
A licença para tratamento de saúde pode ser concedida
ex officio, e o servidor que se recusar à inspeção médica será
punido disciplinarmente.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Quando cabível, o pedido de reconsideração não interfere no
curso da prescrição da pretensão punitiva da administração
pública.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
A readaptação de servidor efetivo da prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim não implicará redução nem aumento dos
vencimentos.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Denomina-se aproveitamento o reingresso no serviço público
de servidor reintegrado por decisão administrativa.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Se uma pessoa for designada para determinada função de
confiança, a sua posse deverá ocorrer em até trinta dias a
contar da data da designação.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim
pode servir sob direção imediata de um parente que seja seu
primo.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
o município de Cachoeiro de Itapemirim, a criação de
autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de
economia mista depende de lei municipal específica.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim
cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas
funções, após a instauração do processo pela câmara
municipal.