Gabarito: C) Certo

Interpretação e Tema:

O item aborda composição da comissão avaliadora do estágio probatório conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cachoeiro de Itapemirim (Lei nº 4.009/1994). O tema é de grande relevância para Analistas de Sistemas, pois trata diretamente dos requisitos de progressão e estabilidade no serviço público.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 4.009/1994 exige, em seu texto, que a comissão para avaliação do estágio probatório seja formada apenas por servidores estáveis e de nível hierárquico não inferior ao do servidor avaliado. Esse critério garante julgamento qualificado e imparcial na estabilidade do servidor.

Explicação e Conceito:

Estágio probatório é o período de avaliação do servidor que ingressa no serviço público, no qual são analisadas suas aptidões e desempenho. A participação somente de servidores estáveis e de igual ou superior nível hierárquico visa assegurar critérios técnicos e justos.

Exemplo prático:

Um servidor aprovado para Analista de Sistemas será avaliado por uma comissão composta exclusivamente por servidores estáveis cujos cargos sejam, pelo menos, de mesmo nível ou superiores. Um servidor recém-empossado ou de cargo inferior não pode participar do processo avaliativo.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está CERTA, pois condiz plenamente com o Estatuto: garantir que apenas servidores estáveis e de igual ou superior hierarquia componham a comissão evita situações de conflito de interesses, protege o servidor avaliado e reforça a qualidade das avaliações.

Pegadinhas e Estratégias:

O termo “somente” pode confundir: o texto legal realmente prevê essa limitação. Cuidado para não confundir essa exigência com situações administrativas gerais, pois ela se aplica especificamente à comissão de avaliação do estágio probatório.

Referência doutrinária:

José Cretella Júnior reforça: “O estágio probatório concretiza-se em avaliação séria, feita por servidores que detenham experiência e estabilidade, garantindo julgamento justo e técnica apurada”.

Resumo:

O estatuto local é claro ao demandar servidores estáveis de nível igual ou superior para compor a comissão do estágio probatório, assegurando lisura e justiça no processo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei nº 4.009/1994 e suas alterações), a comissão avaliadora do estágio probatório deve ser composta por servidores que ocupem cargos de nível hierárquico igual ou superior ao do servidor em estágio probatório.

• Portanto, a afirmação correta é:

Certo.