Questões de Concurso
Sobre legislação do município de cachoeiro de itapemirim em legislação dos municípios do estado do espírito santo
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Q1236079
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim (Lei nº 5.890/2006), as “edificações pré-existentes à sua vigência que não atendam aos padrões urbanísticos relativos ao porte ou uso estabelecidos para as respectivas zonas de ocupação, em função de sua destinação específica e seus aspectos edilícios próprios”, são chamadas de:
Q1235861
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de
Cachoeiro de Itapemirim foi demandado a fiscalizar se uma área pública, isoladamente inconstruível, foi devidamente incorporada a um determinado terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este caso de alienação de um bem municipal que o funcionário está observando chama-se:
Q1235831
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“O controle da construção tem o duplo objetivo de garantir
a estrutura e a forma da edificação e de harmonizá-la no agregado urbano, para maior funcionalidade, segurança, salubridade, conforto e estética da cidade” (MEIRELLES, 1994). Para tanto, o estabelecimento do zoneamento urbano torna-se uma medida eficaz. Em Cachoeiro de Itapemirim, a legislação vigente define, dentre outras, as seguintes zonas de uso:
Q1195600
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Posturas do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, dispõe sobre valores de multas a serem aplicadas na infração dos temas por ele abordados. Tais valores sofreram atualização ao longo do tempo e, NÃO considerando o caso de reincidência da infração cometida, situam-se na faixa de:
Q1195576
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, recusando-se o infrator a assinar o auto de infração apresentado, o procedimento subseqüente da autoridade que o lavrar será:
Q1195550
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Compete privativamente ao Prefeito Municipal, segundo
a Lei Orgânica de Cachoeiro de Itapemirim, EXCETO:
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