Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

Q3901648

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901648 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Especificamente sobre a “Meta 2” (Universalização do Ensino Fundamental) prevista na Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Visa universalizar o ensino fundamental com duração de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.
( ) Uma das estratégias para seu cumprimento é promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
( ) Estipula que, até o último ano de vigência do Plano, pelo menos noventa e cinco por cento dos estudantes concluam o ensino fundamental na idade recomendada.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3901647

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901647 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Luana, técnica da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, solicita licença para tratamento de saúde. A Administração, após receber a solicitação, determina que a servidora passe por uma inspeção médica para comprovar a necessidade do afastamento. Durante o processo, a servidora se recusa a realizar o exame determinado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre a licença e suas condições, assinale a afirmativa correta.

A

Se a servidora for licenciada por ser acometida por tuberculose ativa, o exame médico deve, obrigatoriamente, concluir pela concessão imediata da aposentadoria.

B

A recusa da servidora em se submeter ao exame médico resultará na aplicação de multa e, posteriormente, em demissão sumária, por falta grave de insubordinação.

C

A licença para tratamento de saúde, seja a pedido ou de ofício, exige o exame da Junta Médica do Município, sendo que a recusa da servidora implicará punição disciplinar com suspensão.

D

A licença para tratamento de saúde será sempre concedida a pedido, e o vencimento do funcionário será integral com as vantagens, sendo vedada a cassação da licença pela Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3901643

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901643 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus, assinale a afirmativa que apresenta um dos princípios fundamentais desse Plano.

A

A valorização do servidor deve ser feita apenas pelo conhecimento adquirido e pela qualificação profissional, excluindo-se o desempenho e a produtividade.

B

O Plano deve garantir o estabelecimento de estrutura promissora para as carreiras e cargos, visando apenas à motivação do servidor, sem considerar a eficiência.

C

A evolução na carreira deve ser baseada na elevação da escolaridade, sendo vedada a ponderação pela avaliação de desempenho ou pelo tempo mínimo de efetivo exercício do cargo.

D

O Plano observa não apenas os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas também os demais mandamentos insertos no art. 37 da Constituição da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3901642

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901642 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Conforme a Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, a principal diferença entre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD) reside em seus objetivos e periodicidade. Assinale, a seguir, uma diferença fundamental entre as duas avaliações.

A

A AED é obrigatória para todos os servidores estáveis e estabilizados, sendo sua nota final utilizada para o cálculo da gratificação de produtividade.

B

A APD tem como finalidade exclusiva habilitar o servidor para a progressão e promoção funcional, ao passo que a AED tem como foco a exoneração do servidor.

C

A AED é utilizada a cada doze meses durante o estágio probatório para fins de estabilidade, enquanto a APD é utilizada periodicamente para a progressão e promoção funcional.

D

A AED é realizada a cada seis meses durante o período de estágio probatório, enquanto a APD é realizada anualmente para habilitar o servidor a perceber a gratificação de atividade técnica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3895411

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI) |

Q3895411 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O servidor Mário, responsável pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Manaus, descobriu que o Tesoureiro realizou despesas sem a devida comprovação legal, ferindo o princípio da legalidade. Mário, então, informou o fato à autoridade superior e buscou saber qual é sua obrigação legal e a consequência para si, caso se omita. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

A

Mário tem a obrigação de dar ciência da irregularidade diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob pena de responsabilidade solidária pelas ocorrências ilegais.

B

O sistema de controle interno não se aplica aos órgãos do Poder Executivo que sejam entidades da Administração indireta ou fundacional, pois estes possuem controle externo do Tribunal de Contas.

C

Ao tomar conhecimento da ilegalidade, Mário deve apenas comunicar o fato à autoridade superior de sua repartição, pois a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é responsabilidade exclusiva do prefeito.

D

O sistema de controle interno do Poder Executivo tem como função apenas avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA), sendo o Tribunal de Contas o único responsável pela comprovação da legalidade das despesas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3894197

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação |

Q3894197 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Sobre a participação, a proteção e a defesa dos usuários de serviços públicos e sobre o sistema de ouvidoria de que trata o Decreto Municipal nº 5.537/2023, analise as afirmativas a seguir.

I. A ouvidoria geral é uma instância descentralizada formada por órgãos da administração direta do Poder Judiciário municipal.
II. A ouvidoria geral tem por atribuição garantir os direitos básicos dos cidadãos, quais sejam: utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé; prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas; colaborar para a adequada prestação do serviço; e preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
III. As ouvidorias devem receber as manifestações, analisá-las e respondê-las em linguagem simples, clara, concisa e objetiva. Por sua vez, os servidores das ouvidorias devem estar cientes de que a solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida, excepcionalmente, quando necessária ao acesso à informação pessoal, própria ou de terceiros.
IV. É vedado às ouvidorias impor ao usuário qualquer exigência relativa à motivação da manifestação.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3889284

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |

Q3889284 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

João é proprietário de um imóvel no município de Manaus e nele pretende instalar um centro que exibirá espetáculos musicais, teatrais, circenses, cinematográficos e esportivos. Com base exclusivamente na Lei Orgânica do Município, João deverá considerar que a referida lei determina que será garantido:

A

Preço diferenciado apenas aos idosos, não havendo previsão de política específica para alunos ou docentes da rede de ensino.

B

Gratuidade para todos os professores das redes públicas, excluindo aqueles pertencentes à rede privada do município de Manaus.

C

Gratuidade para todos os usuários, considerando que tais atividades devem ser obrigatoriamente disponibilizadas à sociedade em caráter gratuito.

D

Preço diferenciado, com redução de cinquenta por cento, para os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino, idosos a partir de sessenta anos e professores das redes públicas municipais, estaduais e privadas do município de Manaus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3889283

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |

Q3889283 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Segundo o que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município (Lei nº 1.126/2007), o Quadro do Magistério é integrado exclusivamente pelos cargos de:

A

Pedagogo; Professor Nível Superior; e Professor Nível Médio.

B

Arte-Educador; Pedagogo; Gestor em Educação; Professor Nível Superior; e Professor Nível Médio.

C

Gestor em Educação; Professor Nível Superior; Professor Nível Médio; e Técnicos-Administrativos da Educação.

D

Pedagogo; Gestor em Educação; Professor Nível Superior; Professor Nível Médio; Técnico Municipal; e Auxiliar Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3889278

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |

Q3889278 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Considerando a Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação (PME) de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Municipal de Ensino deverá prever mecanismos de acompanhamento para a consecução das metas do PME e para o desenvolvimento dos mecanismos de colaboração e cooperação definidos na Lei que o aprovou.
( ) Fica assegurado o regime de colaboração entre o Município de Manaus, o Estado do Amazonas e a União para a consecução das metas do PME e a implementação das estratégias.
( ) O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do município devem ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3888938

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888938 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Considerando a Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

A

A exoneração é aplicada como penalidade, entre outros casos, na situação de abandono do cargo por falta de assiduidade.

B

Os cargos são considerados de carreira ou isolados; são de carreira os que se integram em classes ou correspondem a certa e determinada função.

C

As anistias de penalidades disciplinares implicam o cancelamento dos respectivos registros nos prontuários individuais do funcionário ou servidor.

D

Posse é a investidura em cargo público e ocorrerá, entre outros casos, em situações de reintegração e designação para o desempenho de função gratificada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3888933

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888933 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base exclusivamente nas disposições da Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação (PME) de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O texto legal dispõe que o Município deve promover, em colaboração com o Estado e a União, a realização de, pelo menos, duas conferências municipais de educação até o fim da vigência do PME, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano.
( ) A Educação Escolar Indígena deve ser implementada sem que se considere as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade, promovendo a isonomia e a inclusão desses povos.
( ) Para garantir a equidade educacional, o Município deve considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3888932

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888932 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A servidora Elaine foi nomeada para o cargo de Técnico Municipal do quadro permanente da SEMED e se encontra em estágio probatório. Analisando a situação de Elaine sob a perspectiva da Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, sobre as normas aplicáveis ao seu período de Avaliação Especial de Desempenho (AED) e à aquisição de estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A

A AED de Elaine será realizada em duas etapas, com a primeira ocorrendo até o vigésimo quarto mês de efetivo exercício; o período total do estágio probatório é de cinquenta meses.

B

Se Elaine for transferida para outra unidade da SEMED, continuando a exercer as atribuições do seu cargo efetivo, a contagem do tempo para o estágio probatório será suspensa.

C

O período de estágio probatório de Elaine é de trinta e seis meses de efetivo exercício, e a AED será utilizada a cada doze meses durante esse período, totalizando três etapas de avaliação.

D

No processo de AED, a nota final de Elaine resultará da média aritmética das três fases parciais de avaliação, e ela será considerada apta para o serviço público, em condições regulares, se atingir uma média final de 4,0.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3386522

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386522 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA, com base nas disposições da Lei nº 211/2023, acerca do quantitativo da Guarda Civil Municipal:

A

A guarda civil municipal não poderá ter um efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

B

A guarda civil municipal não poderá ter um efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população, com até 40.000 (quarenta mil) habitantes.

C

A guarda civil municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos, Carreira e salários diferenciados dos servidores municipais, conforme disposto em lei municipal, estadual e Federal.

D

Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos da lei municipal.

E

Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público ou convênio, utilizar, reciprocamente, os serviços da Guarda Civil Municipal de maneira compartilhada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3386521

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386521 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

São princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal, ressalvadas as competências da União, do Estado e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei nº 211/2023, EXCETO:

A

A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

C

Compromisso com a evolução social da comunidade

D

Proibição do uso da força.

E

Patrulhamento preventivo e Ostensivo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3386520

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386520 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

No que diz respeito à Guarda Civil Municipal, de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 211/2023 em suas disposições preliminares, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

A Guarda Civil do Município de São Gabriel da Cachoeira (GCM/SGC), foi criada pela Lei nº 059 de 09 de outubro de 1997.

B

O Estatuto visa dotar a Guarda Civil Municipal de São Gabriel da Cachoeira de instrumentos oficiais necessários para o monitoramento de suas realizações, por meio de controle da atividade funcional de seus integrantes, como segue, dentre outros, I das atribuições funcionais.

C

A Guarda Municipal de São Gabriel da Cachoeira, deverá ter seu próprio e exclusivo aquartelamento, dotado de instalações e dependências que atendam a todas as necessidades do seu efetivo, quer sejam de alojamento (masculino e feminino), treinamento físico, administrativas, operacionais, entre outras.

D

A Guarda Civil Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM, fica vinculada à Controladoria Geral do Município e subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

E

Os integrantes da Guarda Civil Municipal, terão competência em todo o Território do Município de São Gabriel da Cachoeira - AM, com poder de polícia para todos os efeitos legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3386519

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386519 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Para fins de controle disciplinar, contagem de pontos para promoção e outros efeitos, o comportamento do Guarda Civil Municipal será classificado. Sobre a classificação do comportamento, com base no que dispõe a Lei nº 211/2023, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Art. 59 - Para fins de controle disciplinar, contagem de pontos para promoção e outros efeitos, o comportamento é classificado em:

A

Insuficiente: se, no período de 06 meses, tiver sofrido mais que 01 suspenção.

B

Excelente: se, num período de 15 anos, não tiver sofrido qualquer punição.

C

Bom: se, no período de 05 anos, tiver sofrido 01 punição;

D

Muito bom: se, num período de 10 anos, não tiver sofrido mais que 01 advertência escrita.

E

Regular: se, no período de 01 ano, tiver sofrido mais que 02 suspensões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3386518

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386518 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

No que diz respeito às penas disciplinares, conforme disposições previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, analise as proposições a seguir e responda ao questionamento:
I.As penas disciplinares previstas na Lei nº 211/2023 são: advertência escrita; Repreensão; Suspensão e Demissão a bem do serviço público.
II.A pena de advertência escrita deverá constar do assentamento funcional do servidor, mas não será levada em consideração para os efeitos de progressão na carreira, dada sua natureza leve.
III.A pena de repreensão será aplicada por escrito ao servidor reincidente na prática de infrações de natureza leve e terá publicidade no boletim interno da corporação, devendo, igualmente, ser averbada no assentamento do servidor para os efeitos de progressão na carreira.
IV.As suspensões de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) dias serão aplicadas às infrações de natureza média.
V.A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, nos casos de desídia no desempenho das respectivas funções.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

As proposições I, III e V estão corretas e as proposições II e IV estão incorretas.

B

As proposições III e IV estão corretas e as proposições I, II e V estão incorretas.

C

As proposições I, II, III, IV e V estão incorretas.

D

As proposições I, II, III, IV e V estão corretas.

E

As proposições I e V estão corretas e as proposições II, III e IV estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3386517

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386517 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

No Título V, Capítulo VII, do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, estão previstas situações especiais, tais como: a agregação, a reversão, o excedente e a readaptação. Sobre as situações especiais elencadas e com base nas disposições da legislação citada, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

O processo de readaptação será instaurado pelo Comandante da GCM/SGC-AM e encaminhado ao chefe do executivo, justificando circunstanciadamente, dentre outros, a ocorrência de desídia reiterada.

B

A reversão se dá, obrigatoriamente, por ato do Comandante.

C

A readaptação poderá acarretar diminuição de vencimentos, bem como acesso às graduações, tendo em vista a necessidade de efetivo exercício na função original para obtenção de todas as vantagens e benefícios previstos no Estatuto.

D

A agregação é o ato pelo qual o guarda civil não agregado retorna à escala hierárquica, voltando a ocupar o lugar que lhe competir, conforme sua antiguidade no posto, graduação ou classe.

E

A agregação se dá por ato privativo do Comandante ou do Subcomandante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3386516

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386516 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Municipal nº 211/2023, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Civil Municipal, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem conforme o grau hierárquico. Nesse contexto, com base na referida legislação e sobre a estrutura hierárquica, analise as afirmativas abaixo:
I.POSTO é o grau maior na hierarquia da Guarda Civil Municipal, compreendendo os seguintes: Comandante e Subcomandante, Inspetor e Subinspetor, todos de livre nomeação e exoneração pelo prefeito municipal.
II.GRADUAÇÃO é o grau hierárquico dos Guardas Civis Municipais correspondentes, dentre outros, aos cargos de Classe Distinta, Classe Especial, 1ª Classe, 2ª Classe e 3ª classe, conferidos pelo Comandante da GCM/SGC-AM, após avaliação, através de uma comissão publicada em decreto do chefe do executivo, de acordo com o que rege este estatuto.
III.Todas as classes terão os direitos e benefícios de gratificação de serviços, pelo seu pleno exercício da função do período diurno, noturno e em serviços extraordinários, salvo os cargos de Comandante e Subcomandante.
IV.O não aproveitamento da média da disciplina do módulo, no curso de formação de Guardas Civil Municipal, implicará em desligamento, após regular Processo Administrativo.
V.Ao aluno que, por motivo de instrução ou serviço, venha a sofrer acidente que o invalide para as funções de Guarda Civil Municipal, poderá ser readaptado, na forma da Lei, para cargo compatível com sua nova situação, no quadro da Guarda Civil Municipal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

B

As afirmativas I e V estão corretas e as afirmativas II, III e V estão incorretas.

C

As afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.

D

As afirmativas II, III e V estão corretas e as afirmativas I e IV estão incorretas.

E

As afirmativas III e IV estão corretas e as afirmativas I, II e V estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3386515

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386515 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Na definição do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, transgressão disciplinar, especificamente, é toda violação do dever funcional e, genericamente, dos preceitos de civilidade, de probidade e das normas de conduta moral. Na avaliação das transgressões podem existir justificações, atenuações e agravamentos. Nesse contexto, conforme preceitua o Estatuto, assinale a alternativa considerada um FATO ATENUANTE na avaliação das transgressões:

A

Relevantes trabalhos prestados.

B

Motivo de força maior.

C

Cometida por ordem superior.

D

Interesse do serviço, manutenção da ordem e do sossego público.

E

Legítima defesa própria ou de outrem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do amazonas

Foram encontradas 203 questões