Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins para Concurso
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De acordo com o Código de Obras de Palmas, assinale a opção que indica a área mínima para o vão da janela, para atender aos critérios de iluminação e ventilação em compartimentos de permanência prolongada.
Assinale a opção que indica, corretamente, a especificação preconizada para marquises, segundo a norma citada.
Não obstante, em relação ao “Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros”, há situações em que não é obrigatória a sua apresentação.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma das exceções previstas na Lei.
Sobre as diretrizes para a regularização fundiária presentes no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.