Assinale a alternativa correta sobre Código de Obras e Edif...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Obras e Posturas |

Q3656840 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa correta sobre Código de Obras e Edificações do Município de Paraíso do Tocantins, em especial no quesito “habite-se”.

Uma obra não será considerada em condições de habitabilidade se possuir todas as instalações previstas em projeto funcionando a contento.

Podemos considerar concluída a obra que não atender às exigências do Corpo de Bombeiros relativas as medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Será considera concluída a obra que tiver condições de habitabilidade dentre as quais podemos elencar a garantia de segurança a seus usuários e à população indiretamente a ela afetada.

Para conclusão de uma obra, não se faz necessário a garantia da solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado.

Ao concluir a obra, o proprietário, de próprio punho, expedirá o competente “Habite-se” da edificação, sem ser realizada vistoria pelo órgão competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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