No tocante às obras e serviços de engenharia nas vias e logradouros públicos de Paraíso do Tocantins, é correto afirmar:

Considerando a legislação pertinente ao tema “infrações e penalidades relativas ao funcionamento das atividades econômicas e sociais”, é correto afirmar:

Analisando o Plano Diretor do município de Paraíso do Tocantins, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta sobre Código de Obras e Edificações do Município de Paraíso do Tocantins, em especial no quesito “habite-se”.

Considerando a normativa local acerca do Código de Obras e Edificações do Município de Paraíso do Tocantins (TO), é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem mínima da área dos cemitérios que deve ser destinada para a arborização ou ajardinamento, conforme o Código de Posturas do Município Paraíso do Tocantins.

Assinale a alternativa que indica corretamente a altura máxima permitida para um muro entre dois terrenos no perímetro urbano do município de Paraíso do Tocantins, conforme o Código de Posturas do Município.

Assinale a alternativa que cita corretamente a distância mínima que as pocilgas, estábulos, cocheiras, aviários e congêneres devem estar distantes da habitação, dos terrenos vizinhos e da frente das vias ou estradas nas áreas rurais do Município de Paraíso do Tocantins, conforme o Código de Posturas do Município. 

Os Equipamentos Comunitários a serem edificados em Áreas Públicas Municipais (APM), independentemente do nível de incomodidade, devem respeitar alguns índices urbanísticos de ocupação do solo, de acordo com a Lei Complementar nº 058/2019.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Taxa de ocupação máxima – 70% de todos os pavimentos, incluindo-se o subsolo.

2. Coeficiente de aproveitamento máximo – 1,0

3. Taxa de permeabilidade – 15%

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Analise o texto abaixo:

A Lei Municipal nº 2033/2019, de 27 de junho de 2019, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e estabelece que o mesmo será avaliado _____(1)_____ e revisado _____(2)_____ , sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto. 

Assinale a alternativa correta de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civil do Município de Paraíso do Tocantins.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando o que dispõe a Lei nº 2192, de 03 de janeiro de 2022, que Institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Paraíso do Tocantins.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas com a finalidade de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
( ) Programa Temático é aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município é aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
( ) O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, a efetividade a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação dos seus resultados.
( ) Caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças definir as normas, os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas para a gestão, o monitoramento e a avaliação do PPA 2022/2025.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O art 42° da Lei Complementar nº 058/2019, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município de Paraíso do Tocantins, caracteriza como espaços livres de caráter ambiental:

1. Mirantes

2. Áreas Verdes

3. Canteiros e Similares

4. APA da Serra do Estrondo

5. Áreas de Preservação Permanente

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Assinale a alternativa que cita corretamente a área mínima que deve possuir a sala de vigília nos locais destinados a velórios no Município de Paraíso do Tocantins, segundo Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Assinale a alternativa que indica corretamente a distância mínima entre a localização das cisternas e as fossas sépticas, conforme o Código de Posturas do Município Paraíso do Tocantins.

Assinale a alternativa que cita corretamente a área mínima de berçários (por criança) em creches no Município de Paraíso do Tocantins, conforme Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007.

Assinale a alternativa que cita corretamente a faixa de concentração de cloro na água que deve ser observada em piscinas de clubes no Município de Paraíso do Tocantins conforme a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007.

Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura máxima em que os alimentos congelados devem ser mantidos nos pontos de venda em hotéis, hospedarias, motéis, pensões, pensionatos e congêneres, de acordo com a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007 que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Assinale a alternativa que cita corretamente a altura mínima da parede que deve ser impermeabilizada em cozinhas de estabelecimentos que servem alimentos conforme a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura em que devem ser mantidos os alimentos servidos quentes de acordo com Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.