Comentário de Correção – Legislação Municipal de Paraíso do Tocantins (Inspetor Sanitário)

Interpretação do Enunciado
A questão trata da faixa de concentração de cloro recomendada para piscinas de clubes conforme a Lei Complementar Municipal nº 017/2007 de Paraíso do Tocantins. Esse conhecimento é essencial para o Inspetor Sanitário, pois garante condições sanitárias seguras ao público usuário.

Legislação Aplicável
A LC 017/2007 dispõe em seu art. 30, inciso I:

"A água das piscinas deve manter concentração de cloro residual livre na faixa de 0,4 a 1,0 mg/l."

Tema Central
O controle de cloro em piscinas é vital para prevenção de doenças transmitidas pela água, sendo competência do fiscal sanitário inspecionar esses parâmetros. Atenção a valores: cloro inadequado expõe à transmissão de patógenos ou intoxicação.

Exemplo Prático
Imagine o Inspetor Sanitário aferindo a água de uma piscina em um clube: se o laudo indicar 0,3 mg/l, há conformidade insuficiente e o responsável deve ajustar a dosagem.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa B) 0,4 a 1 mg/l está correta por reproduzir fielmente o intervalo determinado pela Lei Municipal.

Análise Crítica das Alternativas Incorretas
A) 0,01 a 0,1 mg/l: Muito abaixo do mínimo exigido; não elimina organismos.
C) 2 a 6 mg/l: Acima do limite — uso contínuo pode causar irritações.
D) 10 a 15 mg/l: Excessivamente tóxico, proibido para uso recreativo.
E) 18 a 22 mg/l: Totalmente incompatível com qualquer parâmetro sanitário.

Dica Estratégica
Atenção à escala “mg/l”: valores muito baixos não desinfetam; valores muito altos representam risco químico. Priorize sempre conhecimento literal da legislação local.

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