Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de sergipe

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Q2162308
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão , Lei Orgânica do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162308 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.  
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Q2162261
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão , Lei Complementar nº 16 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162261 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
É direito dos servidores municipais 
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Q2162243
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão , Lei Orgânica do Município de São Cristóvão , Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162243 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Compete às guardas municipais 
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Q2162234
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2162234 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, no município de São Cristóvão, os ocupantes de cargos de provimento em comissão podem fazer jus a gratificação especial correspondente a até 
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Q2162233
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2162233 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Assinale a opção que indica uma secretaria municipal de natureza instrumental no âmbito da administração direta organizacional do município de São Cristóvão. 
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Q2162232
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2162232 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Perderá o mandato, por decisão da Câmara Municipal de São Cristóvão, mediante voto secreto da maioria absoluta, o vereador que 
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Q2162231
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2162231 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Compete privativamente à Câmara Municipal de São Cristóvão 
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Q2162065
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |
Q2162065 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
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Q2162054
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - NUtricionista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2162054 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, a administração direta no âmbito do Poder Executivo do município de São Cristóvão é composta, entre outros órgãos, pelas 
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Q2162053
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - NUtricionista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2162053 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Complementar n.º 69/2022, a assessoria do chefe do Poder Executivo do município de São Cristóvão, no desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas, compete à  
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Q2162052
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão , Lei Orgânica do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - NUtricionista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2162052 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica do Município de São Cristóvão poderá ser emendada mediante proposta  
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Q2162051
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão , Lei Orgânica do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - NUtricionista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2162051 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, os vereadores estão proibidos de 
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Q2162050
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de São Cristóvão , Lei Orgânica do Município de São Cristóvão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - NUtricionista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2162050 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão  

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Q3994037
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Civil |
Q3994037 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 2.145/2020, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Estância, assinale a opção que corresponde à política que, no âmbito das políticas setoriais, tem como componentes as políticas de desenvolvimento dos setores agrícola, de pesca, industrial, comercial e de serviços, notadamente a política de desenvolvimento do turismo.  
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Q3990726
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância , Lei nº 16 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3990726 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é considerada requisito básico para investidura em cargo público. 
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Q3990436
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990436 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Com base nas disposições da Lei municipal n.º 2.146/2020 acerca dos resíduos, assinale a opção correta. 
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Q3990435
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990435 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Observada a Lei municipal n.º 2.146/2020, a penalidade de embargo será aplicada a obra ou serviço executado em logradouro público no caso de 
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Q3990434
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990434 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Municipal n.º 2.145/2020, o Plano Diretor Participativo do Município de Estância deverá ser revisto no  
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Q3990433
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990433 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ainda com base na Lei Municipal n.º 2.145/2020, o território de Estância fica divido em quatro macrozonas, sendo que aquela localizada na bacia hidrográfica do baixo curso do rio Piauí e na bacia costeira Caueira/Abaís, que é uma porção do território com elevada suscetibilidade à ocupação, na qual se desenvolvem atividades econômicas de natureza extrativa, em especial a pesca, a mariscagem e a coleta de mangaba, as quais dependem fundamentalmente de proteção ao ambiente natural, é a 
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Q3990432
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990432 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Municipal n.º 2.145/2020, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Estância, no âmbito das políticas setoriais, aquela que visa preservar e valorizar o legado cultural transmitido pela sociedade, protegendo suas expressões material e imaterial é a 
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Respostas
21: C
22: B
23: A
24: B
25: D
26: C
27: A
28: B
29: A
30: B
31: B
32: D
33: B
34: A
35: C
36: B
37: D
38: B
39: C
40: C
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