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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de sergipe

Foram encontradas 85 questões

Q2162232 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Perderá o mandato, por decisão da Câmara Municipal de São Cristóvão, mediante voto secreto da maioria absoluta, o vereador que 
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Q2162231 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Compete privativamente à Câmara Municipal de São Cristóvão 
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Q2162065 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
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Q2162054 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, a administração direta no âmbito do Poder Executivo do município de São Cristóvão é composta, entre outros órgãos, pelas 
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Q2162053 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Complementar n.º 69/2022, a assessoria do chefe do Poder Executivo do município de São Cristóvão, no desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas, compete à  
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Q2162052 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica do Município de São Cristóvão poderá ser emendada mediante proposta  
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Q2162051 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, os vereadores estão proibidos de 
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Q2162050 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão  

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Q3994037 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 2.145/2020, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Estância, assinale a opção que corresponde à política que, no âmbito das políticas setoriais, tem como componentes as políticas de desenvolvimento dos setores agrícola, de pesca, industrial, comercial e de serviços, notadamente a política de desenvolvimento do turismo.  
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Q3990726 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é considerada requisito básico para investidura em cargo público. 
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Q3990436 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Com base nas disposições da Lei municipal n.º 2.146/2020 acerca dos resíduos, assinale a opção correta. 
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Q3990435 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Observada a Lei municipal n.º 2.146/2020, a penalidade de embargo será aplicada a obra ou serviço executado em logradouro público no caso de 
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Q3990434 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Municipal n.º 2.145/2020, o Plano Diretor Participativo do Município de Estância deverá ser revisto no  
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Q3990433 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ainda com base na Lei Municipal n.º 2.145/2020, o território de Estância fica divido em quatro macrozonas, sendo que aquela localizada na bacia hidrográfica do baixo curso do rio Piauí e na bacia costeira Caueira/Abaís, que é uma porção do território com elevada suscetibilidade à ocupação, na qual se desenvolvem atividades econômicas de natureza extrativa, em especial a pesca, a mariscagem e a coleta de mangaba, as quais dependem fundamentalmente de proteção ao ambiente natural, é a 
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Q3990432 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Municipal n.º 2.145/2020, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Estância, no âmbito das políticas setoriais, aquela que visa preservar e valorizar o legado cultural transmitido pela sociedade, protegendo suas expressões material e imaterial é a 
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Q3990122 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Conforme previsto expressamente pela Lei Orgânica Municipal de Estância, compete ao município 
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Q3990121 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Assinale a opção correspondente a uma das atribuições exclusivas da Câmara Municipal, previstas de forma expressa pela Lei Orgânica Municipal de Estância.  
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Q3990119 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, sendo a elas reservado o percentual de até 
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Q1960070 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir. 

A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e a promoção de ações de prevenção e controle de morte materna estão previstas entre as atribuições do município de São Cristóvão relacionadas à saúde.
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Respostas
21: C
22: A
23: B
24: A
25: B
26: B
27: D
28: B
29: A
30: C
31: B
32: D
33: B
34: C
35: C
36: B
37: B
38: C
39: C
40: C