Ainda com base na Lei Municipal n.º 2.145/2020, o território...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |
Q3990433
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ainda com base na Lei Municipal n.º 2.145/2020, o território de Estância fica divido em quatro macrozonas, sendo que aquela
localizada na bacia hidrográfica do baixo curso do rio Piauí e na bacia costeira Caueira/Abaís, que é uma porção do território com
elevada suscetibilidade à ocupação, na qual se desenvolvem atividades econômicas de natureza extrativa, em especial a pesca, a
mariscagem e a coleta de mangaba, as quais dependem fundamentalmente de proteção ao ambiente natural, é a
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Municipal de Estância nº 2.145/2020 (Plano Diretor Participativo do Município de Estância), dispositivo que descreve a Macrozona Rural de Interesse Socioambiental: “A Macrozona Rural de Interesse Socioambiental, localizada na Bacia Hidrográfica do Baixo Curso do Rio Piauí e na Bacia Costeira Caueira/Abaís, é uma porção do território com elevada suscetibilidade à ocupação, na qual se desenvolvem atividades econômicas de natureza extrativa, em especial a pesca, a mariscagem e a coleta de mangaba, as quais dependem fundamentalmente de proteção ao ambiente natural.”
Tema central: Macrozonas de Estância
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A denominação “macrozona urbana central” não corresponde à descrição legal de uma área rural situada no baixo curso do rio Piauí e na bacia costeira Caueira/Abaís, marcada por atividades extrativas dependentes de proteção ambiental. O erro está no confronto entre a classificação urbana central e a descrição territorial-funcional rural prevista na Lei nº 2.145/2020.
B
Errada
Incorreta. Embora a alternativa mencione “orla”, a lei exige correspondência exata com a classificação normativa da macrozona. O enunciado não descreve macrozona urbana da orla, mas a macrozona rural de interesse socioambiental, cuja denominação legal é expressa e distinta.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque o enunciado reproduz a descrição normativa da Macrozona Rural de Interesse Socioambiental prevista no Plano Diretor municipal. A coincidência entre a localização indicada e as características legais da área basta para a identificação da resposta.
D
Errada
Incorreta. A questão não pede uma macrozona rural em sentido genérico, mas a macrozona rural especificamente descrita pela lei. O Plano Diretor distingue macrozona rural de desenvolvimento sustentável da macrozona rural de interesse socioambiental, e o texto do enunciado coincide com esta última, não com aquela.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre localização costeira e classificação urbanística, além da semelhança entre duas macrozonas rurais: interesse socioambiental e desenvolvimento sustentável. O critério decisivo não era apenas geográfico, mas a descrição legal completa da macrozona.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre zoneamento, confronte a alternativa com a denominação legal exata, não com expressões aproximadas.
- Quando o enunciado trouxer localização, tipo de ocupação e atividade econômica, use a soma desses elementos para identificar a categoria normativa.
- Não associe automaticamente área costeira à macrozona urbana da orla; verifique se a lei a classifica por critério socioambiental rural.
- Se a redação do enunciado repetir a lei quase literalmente, a resolução é por correspondência textual direta.
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