Q2373188Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marcos, servidor público efetivo de determinada secretaria municipal, recusou-se a dar fé a documentos públicos. Tendo em vista
o caso hipotético em tela, em caso de inércia da Administração Pública, considerando as disposições da Lei nº 1.904/1997, a ação
disciplinar em face de Marcos prescreverá em
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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