As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na...

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Q508731
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508731 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se:

I A maior ou menor gravidade da infração;
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código.

Está CORRETO o que se afirma em:
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