Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q516252
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo) , Lei Municipal nº 3.460/00 - SERTPREV ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516252 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sertãozinho, o Plano de Seguridade Social do Servidor é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores públicos municipais, bem como pelo Poder Público municipal, em proporções definidas em lei, por intermédio
Alternativas
Q516249
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho , Lei Orgânica do Município de Sertãozinho ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determina a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho que a lei que instituir ____________ estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q508754
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508754 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Código de Obras do Município de Capela do Alto, não devem se comunicar com dormitórios e latrinas as:
Alternativas
Q508753
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir:

I Construção feita sem a observância do projeto aprovado.

II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.

III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q508752
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, no que tange à fiscalização e vistorias, depois da conclusão das obras, o interessado deve requerer vistoria à Prefeitura para que seja, no projeto aprovado, dado o:
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Q508739
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508739 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando Código de Obras do Município de Capela do Alto, sobre a utilização de tapumes, podemos afirmar:

I Será obrigatória a colocação de tapume sempre que a execução de obras de construção, reconstrução, reforma, pintura ou reparação de prédios for feita no alinhamento da via pública.

II Os tapumes terão altura mínima de dois metros, podendo avançar além da metade do passeio.

III Será obrigatória a colocação de tapume em toda a obra de demolição de prédio, com a altura mínima igual à altura do prédio a demolir.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q508738
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508738 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, os edifícios construídos sem estrutura de sustentação em concreto ou aço não podem ter mais de quantos pavimentos?
Alternativas
Q508737
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras do Município de Capela do Alto, para pequenas alterações em projetos aprovados ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações não ultrapassem alguns limites, aplicáveis a partes consideradas essenciais da construção. Assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, um desses limites que devem ser respeitados.
Alternativas
Q508736
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508736 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre as exigências que devem ser atendidas no caso de terreno situado em zona urbana que tenha frente para logradouros públicos dotado de calçamento ou de guias e sarjetas, podemos considerar CORRETAMENTE o exposto na alternativa:
Alternativas
Q508735
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O comércio de ambulantes pode ser:
Alternativas
Q508734
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508734 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações:

I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.

II Não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana, distritos, vilas e povoados.

III O lixo domiciliar, comercial e industrial será recolhido diretamente pelo serviço público municipal ou indiretamente, através de concessão, e deverá estar condicionado ou em sacos plásticos ou em recipientes apropriados e providos de tampas, devendo em ambos os casos não ser o volume unitário superior a 100 litros.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q508733
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508733 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das proibições previstas para preservar, de maneira geral, a higiene pública.
Alternativas
Q508732
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto , Lei nº 845 de 1995 - Código de Posturas do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508732 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em feiras livres podem ser comercializados os expostos a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q508731
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508731 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se:

I A maior ou menor gravidade da infração;
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q508730
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508730 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A pena para aquele que for considerado infrator, nos termos do referido código, é pecuniária e consiste em multa. No caso desta não ser paga no prazo regulamentar, ela será inscrita em:
Alternativas
Q508726
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), a elaboração dos orçamentos anual e plurianual deve atender:

I Às disposições da Constituição Federal;
II Às normas gerais de direito financeiro;
III Aos preceitos da lei.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q508723
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508723 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), o Município deve adaptar, no prazo de um ano, às normas constitucionais e à Lei Orgânica os documentos a seguir, EXCETO o identificado em:
Alternativas
Q508722
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Capela do Alto ,
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508722 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), é de competência do Município instituir os seguintes tributos:

I Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano;

II Imposto transmissão "inter-vivos";

III Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, tais como óleo diesel;

IV Imposto sobre serviço de qualquer natureza, não incluídos na competência estadual compreendida no âmbito da Constituição Federal, definidos em lei complementar.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q495738
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária |
Q495738 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os CEPAC são:
Alternativas
Q495737
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária |
Q495737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com Lei de Zoneamento n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004, a instalação de usos residenciais e não residenciais e a construção de edificações no território do Município deverão atender, simultaneamente, disposições de condições de instalação para os usos não residenciais para os grupos de atividades em cada zona de uso relativas ao(à)
Alternativas
Respostas
4101: C
4102: B
4103: D
4104: A
4105: B
4106: D
4107: A
4108: C
4109: B
4110: C
4111: E
4112: C
4113: B
4114: E
4115: A
4116: C
4117: E
4118: D
4119: A
4120: C
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