Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q4158273
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |
Q4158273 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com base no Código Tributário do Município de Silveiras – Assinale a alternativa correta.


O pagamento do imposto será feito em até 6 (seis) prestações iguais, nos vencimentos e locais indicados nos avisos de lançamento, observando-se entre o pagamento de uma e outra prestação o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias, conforme decreto do Executivo. O pagamento através da “parcela única” dará direito ao desconto de até 15% (quinze por cento) sobre o total lançado, desde que o recolhimento ocorra até à data do vencimento da primeira parcela, impreterivelmente, na forma regulamentar.

Alternativas
Q4158269
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |
Q4158269 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale alternativa correta: De acordo com a Lei 1182/2022 que instituiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Silveiras/SP, os órgãos da Administração Direta obedecerão aos escalonamentos de subordinação de acordo com cada área de atuação. Os titulares de cargos de direção superior serão denominados:
Alternativas
Q4158266
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158266 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual Lei do Município de Silveiras/SP, contém medidas de polícia administrativa a cargo do Município e matéria de higiene pública, costumes locais e funcionamento de dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, instituídas as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes?
Alternativas
Q4158264
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158264 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q4158263
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158263 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Silveiras / SP terá quatro feriados municipais, assim estabelecidos na Lei Orgânica:
Alternativas
Q4158262
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158262 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Preencha a lacuna na frase a seguir:

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito efetuar repasse de recursos à Câmara que supere os limites definidos nesta Lei Orgânica, bem como deixar de enviar os duodécimos até o ________________de cada mês, ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
Alternativas
Q4158261
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP é constituída de quais órgãos de atividade-fim, diretamente subordinados ao Prefeito Municipal:
Alternativas
Q4158260
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158260 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que instituiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Silveiras/SP, os órgãos da Administração Direta obedecerão aos escalonamentos de subordinação de acordo com cada área de atuação. As unidades para execução de planos, programas, projetos e atividades serão denominadas:
Alternativas
Q4158257
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158257 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras/SP, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do município; desde-que:
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Q4158242
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Controle de Vetores | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente de Saúde Bucal | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar de Farmácia | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Veterinário | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Cirurgião Dentista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Recepcionista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico de Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico em Informática |
Q4158242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “A consulta popular poderá ser realizada sempre que a maioria dos membros da Câmara ou pelo menos ________do eleitorado inscrito no Município, no bairro ou no distrito, com a identificação do título eleitoral, apresentarem proposição nesse sentido.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4158241
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Controle de Vetores | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente de Saúde Bucal | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar de Farmácia | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Veterinário | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Cirurgião Dentista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Recepcionista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico de Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico em Informática |
Q4158241 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 249 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “O Prefeito convocará _________o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do Município, com ampla participação da sociedade, e fixar as diretrizes gerais da política de saúde do Município.” Preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4158223
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158223 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em que data e qual o nome do Prefeito de Silveiras /SP que Promulgou a Lei que Dispõe sobre o Código de Obras do Município?
Alternativas
Q4158222
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158222 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP, a receita pública será constituída por:
Alternativas
Q4158221
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158221 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP a quem compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos municipais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei?
Alternativas
Q4157968
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Recepcionista de Pronto Socorro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Motorista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |
Q4157968 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Silveiras é constituída por : 
Alternativas
Q4157897
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157897 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Silveiras tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições”:

I - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
II -manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
III - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
IV - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4157626
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157626 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras, verificada pelos Fiscais da Prefeitura, a existência de formigueiros, será feita intimação ao proprietário do terreno onde os mesmos estiverem localizados, marcando-se o prazo de 20 (vinte) dias para se proceder:
Alternativas
Q4157625
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157625 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras

Segundo o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:
Alternativas
Q4157620
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP, com base nos arligos 7",37,39 e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências. O candidato aprovado que não assumir o emprego após _________ dias corridos da sua convocação, será considerado desistente para todos os efeitos de direito.
Alternativas
Q4157619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os empregados públicos de provimento efetivo ou provimento em comissão fazem jus ao Adicional de Qualificação - AQ – que incidirá sobre o vencimento base do empregado público, na seguinte forma, segundo a Lei nº 1182/22 do Município de Silveiras/SP:
I - l2% (doze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de especialização, pós- graduação;
ll - 13% (treze por cento), em se tratando de título de mestre;
lll - 15% (quinze por cento), em se tratando de título de doutor;
lV - 10% (dez por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação superior;
Alternativas
Respostas
1681: B
1682: C
1683: B
1684: A
1685: B
1686: C
1687: A
1688: C
1689: A
1690: A
1691: C
1692: C
1693: B
1694: A
1695: B
1696: D
1697: C
1698: B
1699: C
1700: B
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