Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1247364
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Chefe do Cerimonial do Município de São José do Rio Preto/SP organiza evento municipal em cerimônia que contém atos cívicos, religiosos e políticos. Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a ordem correta dos atos na cerimônia é: 
Alternativas
Q1247363
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247363 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada pelo seguinte critério: 
Alternativas
Q1242878
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.607 de 2008 - Código de Posturas do Município de Orlândia ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242878 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Código de Posturas de Orlândia, é proibida a permanência de menores de ________________ desacompanhados dos pais ou responsáveis no recinto de casas de diversão eletrônica, nos dias letivos.” Assinale a idade que completa corretamente o dispositivo legal anterior.
Alternativas
Q1242875
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242875 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No curso de formação para a Guarda Municipal de Orlândia, nos termos expressos da Lei Municipal nº 3.796/2011, serão ofertadas aulas de diversos temas, dentre os quais NÃO se inclui, a princípio:
Alternativas
Q1242873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia:
Alternativas
Q1230622
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Q1230622 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao servidor, com antecedência mínima de quantos dias?  
Alternativas
Q1230568
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Q1230568 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados: 
Alternativas
Q1230374
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Q1230374 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período: 
Alternativas
Q1225988
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Valinhos , Lei n° 2.018 de 1986 e Lei n° 5.425 de 2017 - Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP
Q1225988 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1216267
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q1216267 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais:
Alternativas
Q1215737
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serra Negra , Lei Orgânica do Município de Serra Negra ,
Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |
Q1215737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Observe as informações abaixo extraídas do texto da lei orgânica do Município de Serra Negra e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1212715
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1212715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:
Alternativas
Q1211408
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1211408 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo estabelece a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o prêmio de incentivo é destinado:
Alternativas
Q1209068
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1209068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal nº 12.392/2005, está sujeito a alíquota de
Alternativas
Q1193543
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1193543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, será aplicável:
Alternativas
Q1193474
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1193474 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É sabido quão importante é a limitação de uma jornada máxima de trabalho, pois assim é possível garantir a todos os trabalhadores uma sadia qualidade de vida, de modo que o trabalhador também tenha tempo para se dedicar aos estudos, ao lazer, a cultura, a família etc. Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da secretaria de educação, a jornada de trabalho de alguém que exerce, por exemplo, o cargo de Agentes de Serviços Escolar, será de:
Alternativas
Q1188686
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1188686 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, a quem caberá a determinação dos cargos do quadro de apoio educacional necessários ao preenchimento dos módulos das unidades escolares a serem fixados?
Alternativas
Q1188542
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Valinhos , Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP
Q1188542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal no 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Valinhos, dentre outros,
Alternativas
Q1174852
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Mairiporã , Lei Orgânica do Município de Mairiporã ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1174852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apresentação de emenda ou de projeto de lei e na criação de município e distrito, far-se-á mediante
Alternativas
Q1174849
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Mairiporã , Lei Orgânica do Município de Mairiporã ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1174849 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica de Mairiporã, é correto afirmar que a constituição da guarda municipal é destinada
Alternativas
Respostas
2541: E
2542: A
2543: A
2544: B
2545: A
2546: D
2547: C
2548: C
2549: E
2550: A
2551: B
2552: A
2553: A
2554: B
2555: B
2556: A
2557: A
2558: C
2559: D
2560: B
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