Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.484 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Eletricista |
Q2047320
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Pitangueiras prevê, em seu artigo 167, as modalidades de
penalidades disciplinares. Com base nesta legislação,
relacione adequadamente as colunas, considerando as
penalidades que devem ser aplicadas ao caso concreto.
(Alguns números poderão não ser utilizados.)
1. Advertência. 2. Suspensão. 3. Demissão. 4. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade. 5. Destituição de cargo em comissão. 6. Destituição de função comissionada.
( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. ( ) Improbidade administrativa. ( ) Corrupção.
A sequência está correta em
1. Advertência. 2. Suspensão. 3. Demissão. 4. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade. 5. Destituição de cargo em comissão. 6. Destituição de função comissionada.
( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. ( ) Improbidade administrativa. ( ) Corrupção.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Eletricista |
Q2047319
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o tratamento dado às faltas pela Lei nº 1.904, de 10
de dezembro 1997, considere as tratativas a seguir,
marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor não pode se ausentar do serviço sem causa justificada. ( ) Considera-se causa justificada o fato que, por sua natureza, ou circunstância, principalmente pela consequência no âmbito familiar, possa constituir escusa do não comparecimento ao serviço. ( ) A justificativa de faltas, em número nunca superior a dez por ano, deverá ser requerida, ao chefe imediato no primeiro dia útil posterior à falta, mediante comprovação do alegado. ( ) As faltas justificadas serão abonadas.
A sequência está correta em
( ) O servidor não pode se ausentar do serviço sem causa justificada. ( ) Considera-se causa justificada o fato que, por sua natureza, ou circunstância, principalmente pela consequência no âmbito familiar, possa constituir escusa do não comparecimento ao serviço. ( ) A justificativa de faltas, em número nunca superior a dez por ano, deverá ser requerida, ao chefe imediato no primeiro dia útil posterior à falta, mediante comprovação do alegado. ( ) As faltas justificadas serão abonadas.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Eletricista |
Q2047318
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 43 da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997,
estabelece taxativamente as situações em que poderá
ocorrer o afastamento do servidor de função de direção e
chefia; analise-as.
( ) Mediante dispensa, em caso de afastamento para exercício de mandato eletivo. ( ) A pedido do servidor. ( ) Mediante dispensa, em caso de afastamento por licença médica. ( ) Mediante dispensa, nos casos de promoção. ( ) Mediante dispensa, por falta de exação no exercício das atribuições de direção e chefia.
Assinale a sequência correta, considerando as possibilidades de afastamento do servidor de função de direção e chefia relacionadas anteriormente, marcando C – Correto e E – Errado.
( ) Mediante dispensa, em caso de afastamento para exercício de mandato eletivo. ( ) A pedido do servidor. ( ) Mediante dispensa, em caso de afastamento por licença médica. ( ) Mediante dispensa, nos casos de promoção. ( ) Mediante dispensa, por falta de exação no exercício das atribuições de direção e chefia.
Assinale a sequência correta, considerando as possibilidades de afastamento do servidor de função de direção e chefia relacionadas anteriormente, marcando C – Correto e E – Errado.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Eletricista |
Q2047317
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marluce, servidora pública do município de Pitangueiras,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, adotou o
pequeno Miguel, de onze meses. Segundo o Estatuto dos
Servidores Públicos de Pitangueiras, Marluce terá direito
à licença remunerada pelo seguinte período:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Eletricista |
Q2047316
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as formas de provimento de cargo público,
elencadas taxativamente na Lei nº 1.904, de 10 de
dezembro de 1997, relacione adequadamente as colunas
a seguir.
A. Ascensão. B. Readaptação. C. Reversão. D. Reintegração. E. Recondução.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ( ) É a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquele em que se encontra, dentro da respectiva carreira. ( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante da sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. A sequência está correta em
A. Ascensão. B. Readaptação. C. Reversão. D. Reintegração. E. Recondução.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ( ) É a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquele em que se encontra, dentro da respectiva carreira. ( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante da sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047073
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Constituição Federal, o Município reger-se-á
por Lei Orgânica, a qual obedecerá, dentre outros, ao
seguinte preceito:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047070
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a licença à gestante, à adotante e da
licença-paternidade à luz do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047068
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu
artigo 98, concessões aos servidores públicos do município
de Pitangueiras. Desta forma, o servidor poderá ausentar-se
do serviço, sem qualquer prejuízo, por:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria |
Q2042151
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando que a secretaria é um braço executivo da
equipe administrativa e pedagógica, e dela depende o
bom funcionamento da organização escolar, são funções
do agente de secretaria, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria |
Q2042150
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a situação hipotética de que um casal, sendo
um servidor público efetivo e o outro em estágio
probatório, acredita que serão pais de uma criança e,
durante o parto, descobrem que a mulher estava grávida
de gêmeos. Em relação aos auxílios concedidos pela Lei, é
correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Professor de Português |
Q2040974
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, o Governo Municipal é
constituído:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Professor de Português |
Q2040973
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz: "A sede do Município
dá-lhe o nome e tem a categoria de ________, enquanto a sede do Distrito tem a
categoria de _________. "
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2040041
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, as sessões da Câmara,
só poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo seu substituto,
com a presença de, no mínimo:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |
Q2034093
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos,
compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 14
e inciso V do art. 6º desta Lei (Lei nº 2.705/1998). Dispõe
sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação), em ações
de manutenção e desenvolvimento do ensino.
São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a
São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |
Q2034092
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 3.487/2010, que versa sobre
a inclusão de medidas de conscientização, prevenção
e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico
elaborado pelas escolas públicas de educação básica do
município de Olímpia, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |
Q2034091
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e
nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas
de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |
Q2034090
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O capítulo IV da Lei Complementar nº 1/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, disciplina sobre faltas ao serviço. De acordo
com os artigos 132, 133 e 134 da referida Lei, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |
Q2031173
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de
proibição imposta ao servidor pela Lei Complementar
n⁰
190/2010.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |
Q2031172
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um servidor público se deparar com uma
situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em
seu local de trabalho, a Lei Complementar n⁰ 190/2010
estabelece que o referido servidor
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |
Q2031171
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de
Suzano, as ações e os serviços de saúde executados
e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públicas
estaduais e municipais, da administração direta, indireta e fundacional, constituem o
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