Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a estrutura do Governo Municipal de Queluz conforme estabelecido pela Lei Orgânica do município. O foco é compreender como os poderes são constituídos e inter-relacionados.

Legislação Vigente:

A Lei Orgânica do Município de Queluz dispõe sobre a formação do governo local, determinando que ele é composto pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si. Isso está em consonância com o princípio da separação dos poderes, também presente na Constituição Federal do Brasil.

Tema Central:

O tema central é a independência e harmonia entre os poderes. Para a correta administração pública, é essencial que os poderes funcionem de maneira autônoma, mas cooperativa, evitando interferências que comprometam a governabilidade.

Exemplo Prático:

Imagine que o prefeito de Queluz queira implementar uma nova política educacional. O Executivo pode propor o projeto, mas cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar a proposta. Essa dinâmica exemplifica a independência e a necessidade de harmonia entre os poderes.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta: "pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si." Esta resposta está alinhada com a Lei Orgânica local e os princípios constitucionais que regem a separação dos poderes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "pelos Poderes Legislativo e Executivo, dependentes entre si." Esta alternativa está incorreta porque a dependência entre poderes contraria os princípios de autonomia e equilíbrio.

C - "pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si." O erro aqui é duplo: além de afirmar a dependência, que é incorreta, inclui também o Poder Judiciário, que não faz parte da estrutura municipal.

D - "pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si." Apesar de correta ao afirmar a independência e harmonia, novamente incorretamente inclui o Judiciário na estrutura municipal.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Verifique sempre se a questão aborda a estrutura correta para o contexto municipal e observe atentamente termos como "dependentes" e "independentes", que alteram significativamente o sentido.

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