Nos termos da Constituição Federal, o Município reger-se-á ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu artigo 98, concessões aos servidores públicos do município de Pitangueiras. Desta forma,...
• Sobre o tratamento dado às faltas pela Lei nº 1.904, de 10 de dezembro 1997, considere as tratativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F...
• O exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das atividades no cargo para o qual foi nomeado. Após a posse, o servidor...
• De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.001/99, é correto afirmar que:
• As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas disciplinares previstas em lei para casos em que haja descumprimento de deveres...