Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Tremembé para Concurso

Q4125871

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125871 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a participação dos intervenientes em ser viços e obras de engenharia e arquitetura, no município de Tremembé-SP, constitui responsabilidade do fiscal de obras e posturas, em sentido geral, dentre outras,

A

definir com precisão e clareza os objetivos e ele mentos necessários à elaboração do programa do projeto.

B

examinar previamente os projetos e executar o empreendimento, aplicando processos, materiais, componentes, subcomponentes, equipamentos e ferramentas, respeitando os mesmos projetos e as determinações técnicas.

C

cumprir com o aporte de recursos conforme prazos, valores e demais condições ajustadas entre as partes no respectivo contrato e cronograma de desembolso.

D

notificar, a quem de direito, as inadimplências contratuais ou infringências da legislação das partes e as penalidades respectivas, quando previstas no contrato.

E

registrar, com clareza, o que for relevante no livro de ocorrência e permitir os registros dos demais intervenientes, no horário de trabalho.

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Q4125863

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125863 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Tremembé-SP, os recuos de fundo e laterais mínimos exigidos para edificações com até 2 pavimentos ou altura máxima de _____________ m situadas nas zonas de uso integrantes da Macrozona urbana, quando localizadas em imóveis de área igual ou inferior a ________________ m², poderão ser reduzidos até _______________ m nos trechos das suas fachadas que não apresentem aberturas, vãos ou quaisquer dispositivos destinados à iluminação ou ventilação de seus compartimentos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.

A

6,0 … 150 … 1,20

B

6,5 … 130 … 1,50

C

8,0 … 150 … 1,20

D

7,5 … 125 … 1,00

E

9,0 … 200 … 1,70

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Q4125862

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125862 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Tremembé-SP, compõem a Zona Mista de Adensamento Prioritário (ZMAP) as porções do território do município que, predominantemente, possuem ocupação consolidada, não apresentam fragilidade ambiental e possuem boas condições de infraestrutura (água e esgoto), acesso a transporte, educação, saúde e lazer. São parâmetros urbanísticos reguladores do uso, ocupação e parcelamento do solo da Zona Mista de Adensa mento Prioritário (ZMAP): GAM (gabarito de altura máxima) igual a

A

33 m; recuo de frente mínimo para edificações de uso não residencial = 3 m; tamanho mínimo de lote = 150 m².

B

42 m; recuo de frente mínimo para edificações de uso não residencial = 3 m; tamanho mínimo de lote = 200 m².

C

30 m; recuo de frente mínimo para edificações de uso não residencial = 5 m; tamanho mínimo de lote = 250 m²

D

48 m; recuo de frente mínimo para edificações de uso não residencial = 10 m; tamanho mínimo de lote = 220 m².

E

36 m; recuo de frente mínimo para edificações de uso não residencial = 4 m; tamanho mínimo de lote = 200 m².

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Q4125861

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125861 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em loteamentos a serem implantados no município de Tremembé-SP, é obrigatório, no que diz respeito à arborização de calçadas ou canteiros lindeiros a lotes, o plantio de, no mínimo,

A

1 árvore por lote, respeitando o recuo de 5 metros das esquinas.

B

1 árvore por lote, respeitando o recuo de 10 metros das esquinas.

C

2 árvores por lote, respeitando o recuo de 4 metros das esquinas.

D

2 árvores por lote, respeitando o recuo de 3 metros das esquinas.

E

1 árvore por lote, respeitando o recuo de 3 metros das esquinas.

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Q4125860

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125860 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nenhuma obra no município de Tremembé- SP, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que poderá ocupar uma faixa de largura, no máximo igual

A

à metade do passeio, desde que deixe livre faixa com largura mínima de 1,50 m.

B

à metade do passeio, desde que deixe livre faixa com largura mínima de 1,20 m.

C

a um terço do passeio, desde que deixe livre faixa com largura mínima de 0,90 m.

D

a um terço do passeio, desde que deixe livre faixa com largura mínima de 0,85 m.

E

a um quarto do passeio, desde que deixe livre faixa com largura mínima de 1,00 m.

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Q4125859

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125859 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os proprietários de imóveis, edificados ou não, situados na zona urbana do município de Tremembé- SP, em vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos passeios, seguindo especificações fixadas em regulamento. Na sua construção, excetuando os casos de acidentes topográficos, os passeios deverão ser longitudinalmente paralelos ao “GRADE” do logradouro público e terem, transversalmente, uma declividade máxima, do alinha mento para a guia, de

A

5%.

B

4%.

C

6%.

D

10%.

E

3%.

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Q4125858

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125858 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em Tremembé-SP, a perícia técnica constatou que um edifício oferece risco de ruir, colocando em perigo a in columidade pública. Para tanto, o órgão competente da prefeitura deve interditar o edifício e intimar o proprietário a iniciar os serviços de consolidação ou demolição no prazo máximo de

A

120 horas.

B

24 horas.

C

72 horas.

D

48 horas.

E

96 horas.

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Q4125857

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125857 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a preservação da estética nos edifícios no município de Tremembé-SP, a instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que, entre outros requisitos, não excedam _________________ da largura dos passeios e fiquem sujeitos ao balanço máximo de _______________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.

A

82% … 1,5 m

B

85% … 2,5 m

C

80% … 2,0 m

D

90% … 2,2 m

E

95% … 2,1 m

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Q4125856

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125856 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Tremembé-SP, a ocupação de vias públicas com mesas, cadeiras ou outros objetos só será permitida quando forem satisfeitos, entre outros requisitos, deixar livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura não inferior a

A

1,50 m.

B

2,00 m.

C

1,80 m.

D

1,90 m.

E

1,75 m.

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Q4125855

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125855 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Tremembé-SP, em estabelecimentos comerciais, industriais ou profissionais é permitida a colo cação de letreiros dispostos perpendicularmente ou com inclinação sobre as fachadas do edifício ou paramento de muros situados no alinhamento dos logradouros, constituindo saliências, desde que, quando luminosos, não fiquem instalados em altura inferior a

A

2,80 m.

B

2,75 m.

C

2,60 m.

D

2,50 m.

E

2,20 m.

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Q4120129

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |

Q4120129 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na organização administrativa do Município de Tremembé, o(s) auxiliar(es) direto(s) do Prefeito é(são) o(s)

A

secretários municipais, apenas.

B

subprefeitos e o ouvidor, apenas.

C

secretários municipais e o ouvidor, apenas.

D

secretários municipais, os subprefeitos e o ouvidor.

E

ouvidor, apenas.

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Q4120115

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |

Q4120115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os atos administrativos de competência do Chefe do Poder Executivo de Tremembé devem ser expedidos com observância das normas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tremembé, o Prefeito expede, por meio de decreto,

A

provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.

B

lotação e relotação nos quadros de pessoal.

C

abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.

D

regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.

E

admissão de servidores para serviços de caráter temporário.

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Q4119095

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |

Q4119095 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limites físicos de áreas urbanas, de expansão urbana e rurais, a delimitação das áreas

A

de desenvolvimento sustentável; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades incompatíveis com o uso urbano.

B

de desenvolvimento sustentável; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencial poluidor, hídrico, atmosférico e do solo.

C

impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de desenvolvimento sustentável; e destinadas à implantação de atividades incompatíveis com o uso urbano.

D

impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencial poluidor, hídrico, atmosférico e do solo.

E

impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e de desenvolvimento sustentável.

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Q4119092

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |

Q4119092 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para fins de controle do uso e ocupação do solo, a legislação municipal aplicável de Tremembé-SP distingue indústrias com processos de produção industrial geradores de:

(i) movimentação de pessoal e tráfego compatíveis com outros usos urbanos, em especial os usos habitacionais;
(ii) movimentação tolerável de pessoal e tráfego, e de níveis toleráveis de efluentes e ruídos, compatíveis com determinados usos urbanos e situados em áreas restritas do Município;
(iii) intensa movimentação de pessoal e tráfego, e de níveis de efluentes e ruídos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados de controle e tratamento, compatíveis com determinados usos urbanos e situados em áreas restritas do Município.

Tal distinção corresponde, segundo a legislação aplicável, à distinção entre indústrias

A

(i) sem risco ambiental, (ii) de risco ambiental moderado e (iii) de risco ambiental grave.

B

(i) virtualmente sem risco ambiental, (ii) de risco ambiental leve e (iii) de risco ambiental moderado.

C

(i) sem risco ambiental, (ii) de risco ambiental leve a moderado e (iii) de risco ambiental grave.

D

(i) sem risco ambiental, (ii) virtualmente sem risco ambiental a risco ambiental leve e (iii) de risco ambiental moderado.

E

(i) virtualmente sem risco ambiental, (ii) de risco ambiental leve e (iii) de risco ambiental grave.

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Q3896019

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3896019 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, segundo Art. 1, diz que cabe ao município algumas atribuições, dentre elas:

I.Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

II.Suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

III.Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3895954

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q3895954 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentre as atribuições que são de competência apenas do município de Tremembé/SP, conforme a sua Lei Orgânica, Art. 4, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

B

Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais.

C

Cuidar da saúde e assistência pública da proteção e garantia dos deficientes físicos.

D

Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas federais pertinentes.

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Q3393608

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |

Q3393608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Complementar n^o 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto afirmar que a passagem do empregado público ao grau imediatamente superior, na mesma referência, corresponde a

A

progressão funcional.

B

promoção horizontal.

C

reenquadramento.

D

promoção vertical.

E

progressão acadêmica.

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Q3390713

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor de Alunos | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Merendeiro |

Q3390713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical.
Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, Carlos deverá comprovar tempo mínimo de

A

02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego.

B

03 (três) anos de efetivo exercício, ainda que com interrupções, no emprego.

C

04 (quatro) anos de efetivo exercício ininterrupto na Administração Pública, ainda que em outro emprego.

D

02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto na Administração Pública Municipal, ainda que em outro emprego.

E

05 (cinco) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego, à data da solicitação.

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Q3390712

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor de Alunos | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Merendeiro |

Q3390712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Imagine que Lúcia é docente em uma instituição de Educação Infantil no município de Tremembé e deseja se tornar presidente do Conselho de Escola para escolas de Educação Infantil.
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Tremembé, assinale a alternativa correta.

A

Lúcia só poderá presidir o Conselho de Escola se tiver mais de cinquenta anos de idade e atuar há, pelo menos, dez anos como docente na Educação Infantil.

B

Para que Lúcia presida o Conselho da Escola, ela precisa ocupar o cargo de Diretora de Escola.

C

Como Lúcia é docente na Educação Infantil, ela não poderá compor nenhum dos segmentos que formam o Conselho de Escola.

D

Se Lúcia se tornar presidente do Conselho de Escola, caberá a ela convocar, a cada trimestre, as reuniões ordinárias.

E

Caso Lúcia se torne presidente do Conselho de Escola, ela terá a possibilidade de convocar reuniões extraordinárias, desde que com, pelo menos, cinco dias de antecedência.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de tremembé em legislação dos municípios do estado de são paulo

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