A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como pri...

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Q4119095

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |

Q4119095 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limites físicos de áreas urbanas, de expansão urbana e rurais, a delimitação das áreas

de desenvolvimento sustentável; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades incompatíveis com o uso urbano.

de desenvolvimento sustentável; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencial poluidor, hídrico, atmosférico e do solo.

impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de desenvolvimento sustentável; e destinadas à implantação de atividades incompatíveis com o uso urbano.

impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencial poluidor, hídrico, atmosférico e do solo.

impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e de desenvolvimento sustentável.

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