Q4125862Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Tremembé-SP, compõem a Zona Mista
de Adensamento Prioritário (ZMAP) as porções do território do município que, predominantemente, possuem ocupação consolidada, não apresentam fragilidade ambiental e possuem boas condições de infraestrutura (água e
esgoto), acesso a transporte, educação, saúde e lazer.
São parâmetros urbanísticos reguladores do uso, ocupação e parcelamento do solo da Zona Mista de Adensa
mento Prioritário (ZMAP): GAM (gabarito de altura máxima) igual a
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