Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Taubaté para Concurso

Q4054105

Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |

Q4054105 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a posse e o exercício funcional, assinale a disposição INCORRETA, com base nos artigos 41 a 49 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí:

A

A posse de servidor concursado compete exclusivamente ao Prefeito Municipal.

B

A posse ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do ato de nomeagdo, o qual poderd, a critério da autoridade nomeante, ser prorrogado por 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

C

O exercicio do cargo devera obrigatoriamente, ter inicio no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

D

A passagem do servidor de um cargo para outro dentro da mesma carreira não interrompe o tempo de exercício que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.

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Q3145388

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?

A

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e branco.

B

Símbolos: apenas o Brasão de Armas; Cores: vermelho e branco.

C

Símbolos: Bandeira e Hino; Cores: verde e amarelo.

D

Símbolos: Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e verde.

E

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: preto e branco.

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Q4135123

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria sempre atuou como professora da educação infantil e completou 57 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar n^o 484/2022, assinale a alternativa que contemple os requisitos necessários para que a servidora possa se aposentar.

A

25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

B

22 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

C

20 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 15 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

D

18 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 5 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

E

15 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício do magistério, 5 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

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Q4135122

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Corregedoria Geral do Município deve realizar correições em entidades da Administração direta e indireta. Considerando as disposições da Lei Complementar n^o 470/2021, do Município de Taubaté, assinale a alternativa correta.

A

A Corregedoria será chefiada pelo Procurador-Geral do Município, cujo mandato de quatro anos pode ser prorrogado por igual período.

B

As correições visam avaliar a regularidade da ação administrativa pela ótica dos princípios da legalidade e da moralidade e, em razão de sua natureza, podem substituir a instauração de procedimentos disciplinares.

C

As correições ordinárias são aquelas rotineiramente programadas, determinadas pelo Prefeito Municipal, para combate a eventuais disfunções no serviço público municipal.

D

O Corregedor-Geral Municipal e seu suplente são nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de quatro anos, vedada a prorrogação.

E

A função de Corregedor-Geral é de confiança, e seu ocupante é nomeado pelo Prefeito Municipal, dentre os servidores com formação em Ciências Jurídicas que tenham mais de 10 anos de vínculo com a Administração Pública.

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Q4135120

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135120 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinada indústria localizada em Taubaté/SP estuda a transferência de sua sede, a fim de reduzir os encargos tributários. A partir dessa medida, aventou-se a possibilidade de realizar estudos e executar medidas de incentivos fiscais para o setor industrial e, assim, atrair ao Município mais investimentos. Considerando a Lei Complementar n^o 1/1990 e alterações posteriores, assinale a alternativa que corresponda ao órgão que detém tal competência.

A

Departamento de Negócios Jurídicos do Poder Executivo Municipal.

B

Grupo Executivo Industrial, ligado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo Municipal.

C

Grupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, do Poder Executivo Municipal.

D

Departamento de Obras Públicas do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Poder Legislativo.

E

Grupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho de Contribuintes local.

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Q1985370

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985370 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe comissão de licitação na Casa Legislativa.
De acordo com a Lei Complementar nº 401/2016 do Município de Taubaté, Maria

A

faz jus à gratificação de serviço extraordinário, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do vencimento.

B

faz jus à gratificação de função, que corresponde a 10% (dez por cento) do vencimento.

C

não faz jus a qualquer gratificação, pelo princípio da isonomia com os demais servidores públicos, exceto se trabalhar mais de 40 (quarenta) horas por semana.

D

não faz jus a qualquer gratificação, pela natureza da função exercida, que não comporta ônus financeiro para o erário, em razão da supremacia do interesse público.

E

faz jus à gratificação especial, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.

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Q1985368

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985368 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 470/2021 do Município de Taubaté dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e dá outras providências. De acordo com o citado diploma normativo, o órgão municipal que, por essência, tem por finalidade promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e com outras entidades ligadas à Justiça, definir o posicionamento político-institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública Municipal, bem como atuar na defesa do consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação é a

A

Procuradoria Geral do Município.

B

Secretaria Municipal de Justiça.

C

Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

D

Secretaria de Administração.

E

Procuradoria Geral de Justiça.

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Q1985366

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985366 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João, servidor público efetivo do Município de Taubaté, atualmente ocupa cargo de Diretor de Departamento e dedica 40 (quarenta) horas semanais à Municipalidade. Consoante dispõe o Código de Administração do Município de Taubaté, a João é devido o(a)

A

adicional pela prestação de serviço extraordinário, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento.

B

adicional pelo exercício de atividades de gestão, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento.

C

gratificação especial de chefia, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.

D

gratificação de desempenho, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.

E

adicional de representação, que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento.

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Q1985364

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, as proposições destinadas a regular matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara são

A

lei ordinária (de efeito erga omnes) e decreto legislativo (de efeito limitado), cuja constitucionalidade é objeto de controle concentrado pelo Tribunal de Justiça municipal.

B

decreto legislativo (de efeito externo) e resolução (de efeito interno), cujos projetos são promulgados pelo Presidente da Câmara e independem de sanção do Prefeito.

C

projetos de lei ordinária e de lei complementar, que disponham sobre o regime jurídico, provimento de cargos e estabilidade dos servidores, cujas iniciativas compete privativamente à Câmara.

D

estatuto dos servidores (define regime jurídico de uma categoria) e códigos municipais (regula direitos de forma erga omnes), que são objeto de controle interno pelo Tribunal de Contas.

E

emenda à Lei Orgânica do Município (exige quórum qualificado) e lei complementar (exige maioria de dois terços), cujos projetos devem passar pelo órgão de controle interno do Poder Executivo, antes da sanção.

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Q1979106

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Zeladoria - Edital nº 02 |

Q1979106 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Taubaté, pelo nascimento do filho, um servidor e uma servidora têm direito, respectivamente, a licenças paternidade e maternidade mínimas de

A

5 dias consecutivos e 180 dias consecutivos.

B

5 dias consecutivos e 360 dias consecutivos.

C

10 dias consecutivos e 180 dias consecutivos.

D

15 dias consecutivos e 180 dias consecutivos.

E

15 dias consecutivos e 360 dias consecutivos.

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Q1978271

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Motorista Legislativo - Edital nº 02 |

Q1978271 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté, em seu Art. 255, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

A

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

observar as normas legais e regulamentares.

C

evitar levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

ser assíduo e pontual ao serviço.

E

guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

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Q1976785

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 |

Q1976785 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Art. 255 da Lei Complementar nº 01/1990, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

A

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

B

Ser assíduo e pontual ao serviço.

C

Tratar com urbanidade as pessoas.

D

Representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.

E

Apresentar-se convenientemente trajado em serviço ou com o uniforme que for determinado em cada caso.

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Q1976784

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 |

Q1976784 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado voluntariamente com proventos integrais aos _____ anos de serviço, se homem, e aos _____, se mulher. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

25 e 20.

B

28 e 25.

C

35 e 32.

D

35 e 30.

E

40 e 30.

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Q1976783

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 |

Q1976783 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Complementar nº 01/1990, acerca do vencimento e da remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
I. A remuneração é a retribuição pecuniária correspondente a referência inicial de enquadramento pelo exercício de cargo ou emprego público, com valor fixado em lei, nunca inferior a 1 (um) salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação. II. Vencimento é a remuneração do cargo ou emprego, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. III. O vencimento dos cargos públicos é redutível.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, F e F.

B

F, V e F.

C

V, F e V.

D

V, V e F.

E

V, V e V.

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Q1974867

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Recepcionista Legislativo - Edital nº 01 |

Q1974867 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Durante o ano de 2021, um servidor público do município de Taubaté, ocupando o cargo de recepcionista legislativo, faltou várias vezes ao serviço sem apresentar qualquer justificativa.

Nesse caso, o servidor poderá perder

A

a remuneração do dia.

B

1/3 da remuneração do dia.

C

2/3 da remuneração do dia.

D

1/3 da remuneração mensal.

E

2/3 da remuneração mensal.

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Q1974864

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Recepcionista Legislativo - Edital nº 01 |

Q1974864 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria é servidora pública e atua como recepcionista do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Para fins de cálculo de aposentadoria, seus dados são:

• em janeiro de 2022, Maria fez 25 anos de idade, e completará 3 anos de serviço prestados em outubro desse ano.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.

De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, a aposentadoria voluntária dessa servidora, recebendo proventos integrais, ocorrerá em

A

2037.

B

2040.

C

2042.

D

2047.

E

2049.

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Q1974822

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá

A

receber como punição a demissão sumária, sem direito a contraditório.

B

atuar em atividades de extensão de âmbito social e assistencial.

C

participar de cursos ou treinamentos a critério da administração.

D

ser multado em 50% dos vencimentos fixos, sendo permitido o parcelamento descontado em folha.

E

perder a incorporação salarial da função exercida em caráter de representação.

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Q1974820

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974820 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Legislativa de Taubaté:

A

10%.

B

20%.

C

30%.

D

40%.

E

50%.

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Q1974819

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974819 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

A

segurança legislativo.

B

motorista legislativo.

C

copeiro legislativo.

D

taquígrafo legislativo.

E

dentista legislativo.

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Q1974816

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974816 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As férias são um direito social dos profissionais que atuam no Brasil e, de acordo com o Código de Administração do Município de Taubaté,

A

serão reduzidas a 15 dias quando o servidor possuir mais de 6 faltas injustificadas no período aquisitivo.

B

poderão ter até 1/3 de seus dias convertido em dinheiro, mediante requerimento do servidor.

C

possibilitarão a acumulação de até 3 períodos, salvo necessidade atestada pelo chefe imediato.

D

serão exercidas em até 4 períodos iguais, conforme escala prevista.

E

deverão ser, obrigatoriamente, recebidas em dobro por profissionais que atuam com substâncias radioativas.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de taubaté em legislação dos municípios do estado de são paulo

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