Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Serrana para Concurso
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |
Q1047310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um lote retangular, com 10 m de frente e 40 m de profundidade, é ocupado, atualmente, por um galpão comercial, uma edificação térrea, sem recuos de frente ou laterais, com área construída de 70 m². Em uma ampliação,
o lote poderá, pela legislação do zoneamento em vigor
no município, ser edificado até a taxa de ocupação de
0,8 e coeficiente de aproveitamento 2, sem necessidade
de recuos frontal e laterais no pavimento térreo, que deverá ter apenas recuo de 2 m em relação à divisa de fundos. Está sendo proposta ampliação, sem demolições,
mantendo-se a edificação resultante térrea, com formato
retangular. A profundidade da área edificada (distância
do alinhamento da frente à fachada de fundos da edificação proposta) será de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |
Q1047309
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No zoneamento do município de Serrana, conforme definido na legislação própria, parâmetros urbanísticos como
taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos
são associados
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992203
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite
que o aposentado reingresse no serviço público a pedido
ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para exercer a função de controle externo, a Câmara
Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com
conclusão pela irregularidade na prestação de contas
do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos
da Lei Orgânica do município interessado,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974844
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,