Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São José do Rio Preto para Concurso
Foram encontradas 85 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243532
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José
do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243531
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que, após a promulgação da nova Lei de
Licitações e Contratos, o setor de compras da Secretaria
X possui dúvida jurídica sobre as atribuições dos fiscais
dos contratos administrativos. Para garantir que a prática
do setor esteja em conformidade com a lei, bem como
reduzir os riscos de apontamentos de irregularidades por
parte do Tribunal de Contas, os responsáveis pelo setor
decidem formular consulta à Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto. De acordo com a Lei
Complementar nº
227/2006, a competência para emitir
parecer sobre matéria jurídica de interesse da Administração Pública em geral é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243530
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da Procuradoria Geral do Município de São José
do Rio Preto, com base na Lei Complementar nº
227/2006,
é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que a Empresa X irá participar de uma licitação e, para atender a determinação constante do Edital,
protocolou junto à secretaria competente pedido de certidão de regularidade fiscal.
Com base no Código Tributário Municipal (LC nº 3359/83), acerca do pedido, é correto afirmar que
Com base no Código Tributário Municipal (LC nº 3359/83), acerca do pedido, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243527
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº
588/2019,
será, para quaisquer deles, de