Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de são bernardo do campo em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q937428 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n° 6.387/2014, do Município de São Bernardo do Campo, sugerir às autoridades competentes, por meio da Presidência da Junta de Recursos Fiscais, a adoção de medidas administrativas ou judiciais que visem a resguardar a Fazenda Pública Municipal de danos que possam ser causados por qualquer sujeito passivo de obrigações tributárias é matéria que compete
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Q426111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não poderá:
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Q426109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo, dentre outras atribuições de fiscalização:
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Q426108 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na condição de dependentes dos segurados do Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo, são beneficiários:
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Q426107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo ocorre:
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Respostas
11: A
12: C
13: A
14: B
15: D