Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Paulínia para Concurso

Foram encontradas 48 questões

Q2008414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q2003652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados.
Assinale a opção que indica, segundo o Código de Posturas de Paulínia, o exame a que eles devem ser submetidos.
Alternativas
Q2003651 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Art. 371 do Código de Posturas de Paulínia, referente aos autos de infração, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em assiná-lo.
( ) O infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito.
( ) A lavratura do auto de infração independe de testemunhas e o servidor público Municipal que o lavrou assume inteira responsabilidade pelo mesmo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q2003640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado. 
Alternativas
Q1863925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir.



I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.


II. É dever do funcionário cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.


III. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: E