Comentário de Gabarito – Código de Posturas de Paulínia

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
O tema versa sobre procedimentos legais para alimentos suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou contaminação. Exige conhecimento da legislação municipal aplicável ao exercício do poder de polícia sanitária, especialmente quanto aos tipos de exame necessários.

2. Legislação Aplicável
Segundo o Código de Posturas de Paulínia, Art. 189, § 3º:
“Os gêneros alimentícios suspeitos de alteração, adulteração, fraude e falsificação ou suspeitos de que contenham substâncias nocivas à saúde ou que não correspondam às prescrições deste Código, deverão ser interditados para exame bromatológico.”

3. Exame Bromatológico – Conceito e Aplicação
O exame bromatológico consiste na análise detalhada de alimentos para avaliar sua composição físico-química e constatar eventuais ilegalidades, como substâncias proibidas, fraudes ou deterioração. Trata-se de medida essencial para proteção da saúde pública.

4. Exemplo prático
Imagine que fiscais sanitários verificam que uma leva de queijo apresenta odor e cor atípicos. Eles interditam o lote e enviam amostras para exame bromatológico. O laudo revela a presença de substância não permitida, resultando em apreensão e outras providências legais.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa A) Bromatológico é a correta, conforme citação literal do Art. 189, § 3º do Código de Posturas. É o único exame previsto expressamente para situações como as do enunciado.

6. Análise das Alternativas Incorretas
B) Morfológico: Analisa formas e estruturas; não se aplica à autenticidade química dos alimentos.
C) Densitológico: Termo não reconhecido em legislação sanitária.
D) Bacteriológico: Foca em microrganismos, não identifica fraudes químicas.
E) Toxicológico: Verifica presença de toxinas, mas não abrange outros tipos de adulteração ou fraude.

7. Pegadinhas e Estratégia
O enunciado pode induzir o candidato a marcar exames conhecidos, mas apenas o bromatológico é previsto em lei municipal para esses casos.

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a bromatologia é a ciência que estuda os alimentos. Os testes feitos são de proteínas, cinzas, gorduras, calorias, bactérias, fungos, etc.