Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Código Tributário do Município de Osasco para Concurso

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Q1136661
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Código Tributário do Município de Osasco ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136661 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:
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Q1135243
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Código Tributário do Município de Osasco ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135243 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa
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Q1135242
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Código Tributário do Município de Osasco ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares, localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é utilizado na exploração agrícola, o imposto
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Q1135241
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Código Tributário do Município de Osasco ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135241 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade. Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esses imóveis, é correto afirmar que o Município
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Q574566
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Código Tributário do Município de Osasco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574566 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco, estará sujeito ao IPTU progressivo no tempo o imóvel cuja utilização não esteja adequada às determinações do Plano Diretor e demais normas de Direito Urbanístico, deixando de atender à função social da propriedade urbana, conforme apurado em regular processo administrativo. Para tanto, determina que seja respeitada a seguinte alíquota máxima:
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: B
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