Conforme disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores), ao membro do Magistério que atua diretamente em sala de aula, com alunos de série única e multisseriada, de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, será concedida Gratificação por Regência de Classe, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, calculada à razão de:

Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável por estabelecer o padrão do passeio pavimentado:

Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao afastamento mínimo entre a fossa e o poço:

Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa correta no que diz respeito à seção Meio Ambiente: 

Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre a documentação necessária para obtenção do Alvará de Licença:

I- Requerimento assinado pelo proprietário da obra e mencionando o responsável pela execução dos serviços.

II- Cópia do projeto de arquitetura aprovado há menos de 1 ano.

III- ART`s do autor do projeto e do responsável pela execução da obra.

É correto o que se afirma em: 

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas quanto ao tipo de obra executada no Município que independe de projeto e de licenciamento:

I-Reparo e substituição de telhas, calhas, tubulações e condutores em geral.

II-Impermeabilização de terraços e piscinas.

III-Limpeza, pinturas, consertos e reparos no interior dos prédios.

IV-Pintura e revestimento de muros em geral.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:

(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).

(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.

(__)Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

(__)Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

(__)Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao tipo de identificação que deve existir em todo o loteamento liberado para a execução das obras de infraestrutura:

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre os itens que devem ser indicados no Quadro de Áreas do projeto arquitetônico:

I-Área do lote.

II-Área ocupada.

III-Área construída computada e não computada no índice de aproveitamento por pavimento.

IV-Área total a construir.

É correto o que se afirma em:

Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao volume máximo admitido de resíduos sólidos para que seja feita a coleta pelo serviço público:

Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde à responsabilidade de definição da destinação dos resíduos hospitalares:

Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao tipo de ambulante que recebe permissão de uso de uma área definida e ali exerce sua atividade de forma contínua:

Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriço às edificações:

Sobre o capítulo Tapumes e Andaimes do Código de Obras do Município de Nova Trento. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As construções na área central e as construções que ofereçam risco aos transeuntes deverão contar com tapumes de proteção.

(__) Os tapumes devem possuir altura mínima de 3,00m (três metros) e acabamento de boa qualidade.

(__) Os tapumes devem ser executados a prumo, em perfeitas condições, garantindo a segurança dos pedestres.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode associar- se ____________________________, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

De acordo com o Código de Obras do Município de Nova Trento (Lei n.º 1738/2000), assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Código de Posturas do Município de Nova Trento/SC (Lei n.º 1739/2000), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 1737/2000), assinale a opção correta:

De acordo com o Plano Diretor do Município de Nova Trento/SC (Lei Complementar Municipal n.º 266/2009 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Constituem objetivos específicos das Áreas de Preservação Permanente (APP): preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

II.O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os planos, os programas e projetos urbanísticos, assim como os demais instrumentos municipais de desenvolvimento territorial e urbanístico deverão incorporar os princípios, as diretrizes, os objetivos e as prioridades contidos nesta Lei.

III.A análise técnica do nível de incomodidade dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento ambiental, nos casos em que a Lei os exigir.

É correto o que se afirma em: 

Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais para liberação dos bens apreendidos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da apreensão, os bens serão levados a hasta pública ou leilão: