Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3562550
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei Orgânica do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veteriário - Anestesista, com atuação em pequenos animais |
Q3562550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.


II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.


III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo. É correto o que se af

Alternativas
Q3561465
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social com atuação em transporte escolar |
Q3561465 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3561314
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Vigilância |
Q3561314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em:

Alternativas
Q3561260
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei nº 7.564 de 2010 - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Serviços Especiais |
Q3561260 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A lei n.º 7564/2010, em seu art. 2, em casos específicos, diz que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades:
I.urgentes. II.emergenciais III.específicas
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3560789
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cunha Porã , Lei Complementar nº 77 de 2020 - Reformulação do Sistema de Carreira dos Servidores de Cunha Porã ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |
Q3560789 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 77, de 6 de janeiro de 2020, dispõe sobre a reformulação do sistema de carreira dos servidores da administração municipal de Cunha Porã.
Em seu Anexo V, essa Lei traz as descrições das atribuições dos cargos dos servidores públicos do município.
Com base nesta Lei, são atividades relativas ao cargo de Assistente Administrativo:

1. Estudar e propor normas para a administração de material.
2. Acompanhar ou participar na elaboração de anteprojetos de leis e decretos.
3. Expedir atestados, lavrar termos de posse, certidões e termos de ocorrências em geral.
4. Executar inspeção em livros, documentos, registros e imóveis para constatar a satisfação plena do crédito tributário municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3560788
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cunha Porã ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |
Q3560788 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do Magistério Público do município de Cunha Porã, “coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso”, “rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Direto” e “conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na unidade escolar” são funções do:
Alternativas
Q3560718
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei nº 7.564 de 2010 - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo |
Q3560718 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:


O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo _____________ será computado na forma prevista em ___________ .


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Alternativas
Q3560349
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei nº 7.564 de 2010 - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cozinheiro |
Q3560349 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei n.º 7564/2010, em seu art. 2, em casos específicos, diz que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades:

I.urgentes. II.emergenciais III.específicas
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3560307
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei nº 7.564 de 2010 - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q3560307 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei n.º 7564/2010 diz:
Alternativas
Q3559904
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cunha Porã , Lei Complementar nº 58 de 2015 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público de Cunha Porã ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicopedagogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Arte | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Séries Iniciais | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de História | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Português | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor Educação Infantil | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |
Q3559904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores).
Alternativas
Q3559710
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Saúde Pública |
Q3559710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além de:
Alternativas
Q3559706
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Saúde Pública |
Q3559706 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode associar- se ____________________________, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559635
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Operador de Máquinas |
Q3559635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que __________ visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode(m) associar-se ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3559632
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Operador de Máquinas |
Q3559632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além do:
Alternativas
Q3559631
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Operador de Máquinas |
Q3559631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de ________, observando o que dispuser a legislação estadual.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559605
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Oficial de Manutenção e Conservação |
Q3559605 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que __________ visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode(m) associar-se ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3559544
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista II |
Q3559544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante proposta popular, subscrita, no mínimo, por ____ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559541
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista II |
Q3559541 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de lei, observando o que dispuser a:
Alternativas
Q3559513
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Trento , Lei Orgânica do Município de Nova Trento ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista I |
Q3559513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3º, afirma que o município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar __________ e aos demais municípios, neste caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559305
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cunha Porã ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente de Endemias |
Q3559305 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Complete o texto abaixo nos termos da Lei nº 2.898, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.



O Ensino Médio, considerado a etapa final da educação básica, deverá ter no mínimo __________ horas de aula ao longo de no mínimo __________ anos.



Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Respostas
2641: D
2642: D
2643: B
2644: E
2645: C
2646: E
2647: A
2648: C
2649: A
2650: A
2651: A
2652: E
2653: C
2654: A
2655: B
2656: E
2657: C
2658: B
2659: C
2660: C
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