Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1761167 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Auditoria Interna, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1757658 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A fiscalização do município de Jardinópolis-SC é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, nas formas da lei. Indique a resposta incorreta com base nas informações citadas:

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Q1743758 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 3/99 do município de Içara, servidor público é:
Alternativas
Q1742968 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 29, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho do cargo. Um dos fatores a ser observado é a/o:
Alternativas
Q1742967 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:
Alternativas
Q1742966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o exercício do cargo terá início dentro de:
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Q1742964 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 9º, o servidor perderá, salvo justificativa aceita pela chefia imediata, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a:
Alternativas
Q1741268 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n° 3/99 do Município de Içara institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sob o Regime Jurídico:
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Q1734512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá:
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Q1734260 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 6º, é correto afirmar que a ação administrativa do Poder Legislativo do Município de Timbó tem por finalidade a execução de suas funções constitucionais, baseada nos princípios da:
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Q1734259 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 40, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Do encerramento do exercício financeiro, as contas deverão ser apresentadas até:
Alternativas
Q1734258 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 13, eleitos pelo voto direto e secreto, para cada legislatura, a Câmara Municipal é composta de:
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Q1734257 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 10, compete ao Município de Timbó:
I- Legislar sobre a legislação federal e estadual. II- Manter, com a cooperação técnica e financeira do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, médio e superior. III- Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
É/são corretas:
Alternativas
Q1734254 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 18, terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato de idade mais elevada. Para tanto, será considerada a idade do candidato na data:
Alternativas
Q1734252 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 7º, Advogado; Contador; Analista Legislativo; Agente Administrativo e Técnico em Informática, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, são:
Alternativas
Q1733883 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere que uma pessoa toma posse em uma posição funcional integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à Educação do Município de Nova Serrana.
Na hipótese e considerando-se que o ato se deu em conformidade com a legislação municipal aplicável, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1732715 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata. II- O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse. III- As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.
Assinale a alternativa correta:
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Q1732714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:
Alternativas
Q1732620 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas:
I- Avaliação da chefia superior, da Secretaria de Administração. II- Autoavaliação. III- Avaliação da chefia imediata. IV- Avaliação dos servidores lotados no setor. V- Avaliação dos subordinados, quando houver.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1732619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
3621: E
3622: D
3623: C
3624: E
3625: D
3626: B
3627: A
3628: D
3629: B
3630: B
3631: B
3632: C
3633: D
3634: D
3635: C
3636: C
3637: A
3638: B
3639: E
3640: B