Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.439 questões

www.qconcursos.com
Q4323077
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei Orgânica do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4323077 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a aquisição da efetividade e da estabilidade dos servidores nomeados mediante concurso público e estabelece condições específicas para a perda do cargo pelo servidor estável, incluindo garantias relacionadas ao direito de defesa. Com base no art. 92 e em seu § 1º, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A aprovação e a classificação em concurso público, seguidas da nomeação, tornam o servidor efetivo e estável imediatamente após sua entrada em exercício.
(__)O servidor abrangido pelo dispositivo passa a ser efetivo e estável depois de três anos de exercício das atribuições do cargo.
(__)A perda do cargo mediante avaliação periódica de desempenho pode ocorrer por procedimento definido em ato administrativo municipal, independentemente de Lei Complementar.
(__)O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)A perda do cargo em razão de decisão judicial pode ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença, desde que tenha sido assegurado ao servidor o direito de defesa.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4321802
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei Orgânica do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Monitor - Editor nº 2 |
Q4321802 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba (SC) estabelece restrições destinadas a disciplinar a contratação de pessoas que mantenham determinados vínculos familiares com autoridades e dirigentes municipais, alcançando tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo. Considerando os limites de parentesco e as formas de contratação expressamente previstas no art. 87-A, qual situação está de acordo com a vedação estabelecida pelo dispositivo?
Alternativas
Q4321545
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei Orgânica do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I (Educação Infantil) - Edital nº 2 |
Q4321545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fundacional. O dispositivo também prevê a possibilidade de responsabilização posterior do agente em determinadas circunstâncias. Considerando conjuntamente essas condições, qual alternativa interpreta corretamente o Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba?
Alternativas
Q4318738
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Piratuba ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Agente de Serviços Gerais Externos |
Q4318738 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A prefeitura fornece uniforme e crachá funcional aos agentes de serviços externos, e o regulamento interno trata da apresentação pessoal dos servidores que circulam pelos prédios públicos e pelas ruas do município em serviço. Assinale a alternativa correta quanto ao uso desses itens e à apresentação pessoal do agente: 
Alternativas
Q4318728
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Piratuba ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Agente de Serviços Gerais Externos |
Q4318728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Chega à recepção um envelope lacrado com a marcação "CONFIDENCIAL", endereçado nominalmente ao Secretário Municipal de Fazenda, que está em reunião externa. Um assessor do gabinete pede ao agente que abra o envelope e adiante o assunto por telefone, alegando urgência. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta quanto à conduta do agente:
Alternativas
Q4318680
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Piratuba ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Médico |
Q4318680 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Piratuba estabelece normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e define critérios que devem ser observados na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório. Com base no Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Piratuba, analise as assertivas a seguir.

I.O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário.
II.A fixação dos padrões de vencimento deve considerar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos.
III.Os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos devem ser observados na composição do sistema remuneratório.
IV.A remuneração dos servidores deve ser fixada exclusivamente de acordo com o tempo de serviço, independentemente da natureza ou da complexidade do cargo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4318675
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Piratuba , Lei Orgânica do Município de Piratuba ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Médico |
Q4318675 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Piratuba (SC) estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de concurso público. Essas normas disciplinam as hipóteses de aquisição da estabilidade, perda do cargo, reintegração e disponibilidade, buscando garantir tanto a proteção ao servidor quanto a observância dos princípios da Administração Pública. Com base no Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Piratuba, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O servidor nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
(__)O servidor público municipal estável poderá perder o cargo por decisão administrativa, ainda que não lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Invalidada judicialmente a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será automaticamente exonerado do serviço público.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4305242
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q4305242 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga estabelece competências municipais relacionadas à promoção de objetivos de interesse coletivo e disciplina formas de atuação do poder público junto a organizações da sociedade. Entre essas competências, encontra-se a possibilidade de destinação de recursos a determinadas entidades privadas, desde que observadas as condições previstas na legislação municipal. Considerando os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica para essa finalidade, em qual situação o Município poderá conceder o auxílio financeiro previsto?
Alternativas
Q4302217
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Merendeira |
Q4302217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Belmonte (SC) estabelece normas que orientam a atuação do poder público municipal e delimitam o exercício de suas atribuições. Entre suas disposições, o artigo 12 apresenta condutas vedadas ao Município, relacionadas tanto à administração pública quanto à matéria tributária. Com base no art. 12 da Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), analise as afirmações a seguir.
I.É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
II.A concessão de anistia fiscal depende de lei específica e de interesse público justificado.
III.O Município pode aumentar tributos mediante ato administrativo fundamentado.
IV.A remissão de dívidas exige lei específica e interesse público justificado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4302216
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Merendeira |
Q4302216 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte (SC) disciplina aspectos da relação funcional estabelecida entre os agentes públicos e a Administração Municipal. O art. 6º classifica as funções públicas segundo sua natureza, permitindo diferenciá-las de acordo com as características atribuídas a cada categoria. Considerando as disposições desse artigo, associe corretamente a segunda coluna à primeira.

Primeira coluna
1.Função de confiança
2.Função técnica
3.Função de apoio


Segunda coluna
(__)Abrange atividades instrumentais destinadas a fornecer suporte necessário ao processo decisório.
(__)Atua como suporte à execução das demais funções que integram o aparelhamento dos serviços municipais.
(__)Possui definição e características estabelecidas em legislação específica.


A sequência CORRETA, de cima para baixo,        
Alternativas
Q4302012
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4302012 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC) estabelece impedimentos aplicáveis ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Servidores Municipais, buscando disciplinar situações relacionadas ao exercício de funções públicas, vínculos contratuais e interesses perante a Administração Municipal. Considerando as disposições previstas no art. 111 da Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), analise as afirmações a seguir.
I.A manutenção de contrato com empresa pública municipal é admitida quando o instrumento contratual obedecer a cláusulas uniformes.
II.A posse decorrente de concurso público constitui ressalva à vedação referente ao exercício de cargo remunerado na Administração Pública.
III.O patrocínio de causa envolvendo autarquia municipal é permitido quando o agente público não possuir interesse econômico direto na demanda.
IV.A participação como diretor de empresa favorecida por contrato municipal enquadra-se entre as situações vedadas pelo dispositivo. 
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4302011
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4302011 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime jurídico dos servidores públicos estabelece conceitos próprios para identificar diferentes formas de contraprestação financeira vinculadas ao exercício de funções públicas. No âmbito do Município de Belmonte (SC), o Art. 67 do Estatuto dos Servidores Públicos diferencia institutos que, embora relacionados à percepção de valores pelo agente público, apresentam composição e características jurídicas distintas. Considerando as disposições desse artigo, associe corretamente a segunda coluna à primeira.


Primeira coluna
1.Vencimento.
2.Remuneração.
3.Subsídio.


Segunda coluna
(__)Corresponde à contraprestação estabelecida em parcela única, submetida às restrições de acréscimos remuneratórios previstas na legislação.
(__)Compreende a retribuição pecuniária decorrente do exercício do cargo público, cujo valor é determinado por lei.
(__)Resulta da composição entre vencimentos e vantagens financeiras pessoais, sejam elas de caráter fixo ou temporário.


A sequência correta, de cima para baixo,         
Alternativas
Q4297603
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 6 |
Q4297603 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A disponibilidade do servidor estável constitui situação funcional decorrente de determinadas alterações promovidas pela Administração Pública. Considerando as disposições do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Belmonte, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A disponibilidade prevista no dispositivo não alcança o servidor estável quando seu cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão ao qual serve.
(__)Os vencimentos devidos ao servidor colocado em disponibilidade são proporcionais ao respectivo tempo de serviço.
(__)O aproveitamento do servidor em disponibilidade poderá ocorrer em cargo compatível, segundo critério da Administração.
(__)A declaração de desnecessidade do cargo implica desligamento definitivo do servidor estável, sem possibilidade de posterior aproveitamento.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4297581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Enfermeiro |
Q4297581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece consequências funcionais distintas para o servidor que assume mandato eletivo, considerando a natureza do mandato e a compatibilidade de horários. Com base no art. 86, analise as assertivas.
I.O exercício de mandato eletivo federal ou estadual determina o afastamento do servidor de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado de suas funções, sendo-lhe facultada a opção pela respectiva remuneração.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, quando houver compatibilidade de horários, mantém as vantagens funcionais sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
IV.O tempo de serviço correspondente ao afastamento para mandato eletivo será computado inclusive para fins de promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4297563
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Borracheiro |
Q4297563 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece parâmetros para a remuneração dos servidores públicos vinculados à administração direta ou indireta. A regra busca definir uma referência para os valores remuneratórios praticados no âmbito municipal. De acordo com o art. 96, qual remuneração é utilizada como parâmetro para o limite máximo previsto?
Alternativas
Q4297252
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4297252 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece regras aplicáveis ao servidor estável quando alterações administrativas atingem o cargo por ele ocupado. O art. 93 disciplina os efeitos funcionais dessa situação e prevê a possibilidade de aproveitamento do agente público. De acordo com esse dispositivo, o que ocorre quando o cargo do servidor estável é declarado extinto ou desnecessário?
Alternativas
Q4297152
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Administrativo |
Q4297152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A proteção ambiental constitui matéria disciplinada pela Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), que atribui responsabilidades ao Poder Público e estabelece diretrizes para a gestão dos recursos naturais. O art. 199 também disciplina o gerenciamento dos recursos hídricos, considerando aspectos relacionados ao planejamento, aos diferentes usos da água e à avaliação de sua qualidade. Com base no art. 199 da Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O gerenciamento integrado dos recursos hídricos prevê a participação de associações civis e de usuários.
(__)As bacias e microbacias hidrográficas constituem unidades consideradas no planejamento e na execução de projetos.
(__)A administração das águas pode tratar separadamente quantidade e qualidade conforme a finalidade predominante de uso.
(__)A avaliação da qualidade das águas deve conferir ênfase ao desenvolvimento e ao emprego de métodos e critérios biológicos.
A sequência correta, de cima para baixo,         
Alternativas
Q4297151
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Administrativo |
Q4297151 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assim como em outros municípios, a constituição de Belmonte (SC) envolveu mudanças na organização territorial e na administração pública local, mas no seu caso também envolveu a mobilização comunitária, que antecedeu à consolidação de sua autonomia político-administrativa.
A respeito do processo de emancipação de Belmonte, examine as afirmações seguintes.
I.A mobilização emancipacionista contou com uma comissão organizada por representantes da comunidade.
II.A consulta aos eleitores locais, que integrou o processo que antecedeu a criação formal do município, se deu por meio de um plebiscito.
III.A criação do município ocorreu com a participação popular, mas esta não influenciou a decisão administrativa estadual .
IV.A organização política local envolveu articulações com instâncias do poder público estadual.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4297149
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Administrativo |
Q4297149 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade funcional constitui uma garantia relacionada ao vínculo do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, sem afastar a possibilidade de perda do cargo nas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte (SC) disciplina essa matéria no art. 29, estabelecendo requisitos e procedimentos aplicáveis à situação funcional desses agentes. De acordo com o referido dispositivo, em qual situação a perda do cargo de servidor estável está corretamente caracterizada?
Alternativas
Q4297137
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Administrativo |
Q4297137 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No âmbito da administração de pessoal de uma prefeitura, o Agente Administrativo lida com institutos de provimento derivado que reconduzem o servidor a cargos públicos. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I      
1.Reintegração
2.Readaptação
3.Recondução

Coluna II
(__)Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(__)Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou do reingresso do antigo titular.
(__)Reinvestidura do servidor estável no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens.


A sequência correta, de cima para baixo,                 
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: C
104: D
105: C
106: E
107: B
108: B
109: A
110: B
111: D
112: B
113: B
114: B
115: B
116: B
117: C
118: C
119: A
120: C
www.qconcursos.com