A proteção ambiental constitui matér...

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Q4297152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A proteção ambiental constitui matéria disciplinada pela Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), que atribui responsabilidades ao Poder Público e estabelece diretrizes para a gestão dos recursos naturais. O art. 199 também disciplina o gerenciamento dos recursos hídricos, considerando aspectos relacionados ao planejamento, aos diferentes usos da água e à avaliação de sua qualidade. Com base no art. 199 da Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O gerenciamento integrado dos recursos hídricos prevê a participação de associações civis e de usuários.
(__)As bacias e microbacias hidrográficas constituem unidades consideradas no planejamento e na execução de projetos.
(__)A administração das águas pode tratar separadamente quantidade e qualidade conforme a finalidade predominante de uso.
(__)A avaliação da qualidade das águas deve conferir ênfase ao desenvolvimento e ao emprego de métodos e critérios biológicos.
A sequência correta, de cima para baixo,         
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