Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 110

Q4370816

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista |

Q4370816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analisando as alternativas abaixo, assinale a que não corresponda as atribuições do cargo de Motorista.

A

Participar ativamente de reuniões administrativas.

B

Solicitar periodicamente a revisão técnica dos veículos, quando necessárias.

C

Tratar com respeito e cordialidade as pessoas que estão sendo conduzidas.

D

Estimular a reflexão coletiva de valores como liberdade, justiça, honestidade, respeito, solidariedade, fraternidade e comprometimento social.

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Q4370807

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4370807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O que não é atribuição do agente operacional?

A

Retirar resíduos das ruas, praias valas, córregos e canais.

B

Limpar e desobstruir bueiros.

C

Prestar serviços de limpeza e conservação de instalações sanitárias, bem como atendimento aos usuários.

D

Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental.

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Q4370805

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4370805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São atribuições do cargo agente operacional:

A

Limpar pintar e manter a conservação do cemitério municipal.

B

Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público.

C

Carregar e descartar materiais.

D

Todas as alternativas estão corretas

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Q4370800

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira |

Q4370800 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O aniversário do município de Bombinhas é comemorado no dia:

A

15 de março

B

20 de março

C

07 de setembro

D

01 de abril

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Q4366746

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 2 PSS |

Q4366746 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei complementar Nº 21/2003, são atribuições dos profissionais do magistério público do município de Seara, Estado de Santa Catarina, EXCETO :

A

Possuir formação de educador, conhecimento de conteúdo, capacidade de trabalho e habilidades específicas.

B

Colaborar e comparecer pontualmente às aulas, festividades, reuniões pedagógicas, conselhos, atividades extraclasse, treinamento, palestras e outras promoções.

C

Testemunhar idoneidade moral e social, demonstrando imaturidade no trabalho com o aluno.

D

Seguir as diretrizes educacionais do estabelecimento e da Secretaria de Educação, comprometendo-se não apenas a aceitá-las, mas também a integrar sua ação na consecução dos fins e objetivos.

E

Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.

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Q4364269

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |

Q4364269 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual é o limite máximo de subsídios que pode ser atribuído ao Vice-Prefeito, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC:

A

75% do subsídio atribuído ao Prefeito.

B

Não há limite máximo estabelecido.

C

25% do subsídio atribuído ao Prefeito.

D

50% do subsídio atribuído ao Prefeito.

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Q4363889

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4363889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, qual é a determinação do Art. 87 da Lei Orgânica Municipal em relação à realização de concursos públicos na administração municipal?

A

Os concursos públicos podem ser realizados imediatamente após o encerramento das inscrições.

B

As inscrições para os concursos públicos devem estar abertas por pelo menos trinta dias.

C

Os concursos públicos não podem ser realizados antes de decorridos quinze dias do encerramento das inscrições.

D

As inscrições para os concursos públicos devem estar abertas por no máximo vinte dias.

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Q4363779

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q4363779 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas abaixo apresenta uma condição em que o Prefeito pode se ausentar do Município por mais de quinze dias sem perder o mandato, conforme previsto no Art. 78 da Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC.

A

Para realizar uma viagem pessoal ao exterior.

B

Para participar de um evento particular em outra cidade.

C

Para se submeter a um tratamento médico sem comprovação adequada.

D

Para representar o Município em uma missão oficial, desde que apresente relatório circunstanciado dos resultados da viagem à Câmara Municipal no prazo de 15 dias após o término da missão.

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Q4359221

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Manutenção - Edital nº 1 |

Q4359221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 92 da Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I.Os servidores públicos municipais, nomeados em virtude de aprovação e classificação em concurso público, passam a ser efetivos e estáveis depois de três anos de exercício das atribuições do cargo.
II.O servidor público estável pode perder o cargo sem direito a ampla defesa.
III.Extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável será exonerado sem direito a qualquer indenização.

Sobre as assertivas podemos afirma que está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4359220

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Manutenção - Edital nº 1 |

Q4359220 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as alternativas abaixo e marque a afirmativa verdadeira em relação ao Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC:

A

O Prefeito e o Vice-Prefeito podem firmar contrato com o Município desde que obedeçam a cláusulas uniformes.

B

O Prefeito e o Vice-Prefeito podem ser titulares de mais de um mandato eletivo.

C

O Prefeito e o Vice-Prefeito não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município.

D

O Prefeito e o Vice-Prefeito podem aceitar cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta desde que sejam demissíveis "ad nutum".

Q4359043

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico - Edital nº 1 |

Q4359043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas sobre as competências do Prefeito, conforme previsto no Art. 79 da Lei Orgânica Municipal:

(__)Representar o Município em juízo e fora dele.
(__)Nomear e exonerar os secretários municipais é uma competência do Governador do Estado.
(__)Exercer, com auxílio dos secretários municipais, a direção superior da administração municipal.
(__)Ter a exclusividade da iniciativa das Leis, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Os vereadores não podem propor projetos de Lei.
(__)Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Após sua análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

F, V, V, F, F.

B

V, V, F, F, V.

C

V, F, V, F, V.

D

F, V, V, V, V.

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Q4359041

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico - Edital nº 1 |

Q4359041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 24. da Lei Orgânica do município de Guaraciaba-SC, o número de Vereadores será proporcional à população do Município observados os limites constitucionais. Analise as afirmativas das opções abaixo a assinale a que condiz com o que se delibera no Art. 24:

A

De quarenta mil e um a sessenta mil habitantes, treze vereadores.

B

De dez mil e um a vinte mil habitantes, onze vereadores.

C

Até dez mil habitantes, seis vereadores.

D

De vinte mil e um a quarenta mil habitantes, quinze vereadores.

Q4359009

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4359009 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 90 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba-SC, quais são os direitos garantidos aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único:

A

Plano de saúde, auxílio-creche, adicional de insalubridade, adicional de tempo de serviço e gratificação por produtividade.

B

Férias remuneradas, gratificação de desempenho, auxílio-moradia, vale-transporte, adicional de periculosidade e auxílio-alimentação.

C

Auxílio-moradia, adicional por hora-extra, adicional por deslocamento, seguro de vida e aposentadoria integral.

D

Piso de vencimento, irredutibilidade do vencimento, décimo terceiro salário proporcional, remuneração do trabalho noturno superior e salário família para dependentes.

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Q4359006

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4359006 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 84 da Lei Orgânica do município de Guaraciaba-SC:

A

É permitida a conversão somente das licenças em dinheiro, caso o empregado opte por isso.

B

Permitir a conversão de férias e licenças em dinheiro, desde que o empregado tenha autorização do empregador.

C

É vedada a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

D

É permitido a conversão somente das férias em dinheiro, caso o empregado opte por isso.

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Q4201935

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |

Q4201935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a competência do Município de Jaborá/SC, avalie as opções abaixo, assinale opção ERRADA.

A

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem, na forma da Lei.

B

Solicitar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a Lei Orçamentária Anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base no planejamento adequado e na forma da legislação do Estado, responsabilidade do que cabe a Assembleia Legislativa, Governador atual.

C

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços.

D

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

E

Organizar e prestar, diretamente ou sob forma de concessão ou permissão, os seus serviços públicos, dando caráter essencial ao transporte coletivo.

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Q4201927

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |

Q4201927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os Municípios tem suas regras, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, é vedado ao Município lançar imposto sobre, EXCETO:

A

Bens e entidades esportivas e recreativas legalmente organizadas.

B

O patrimônio e a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou assistência social, observados os requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

C

Empresas, que realizam doações aos partidos políticos vigentes e a Prefeitura do Município.

D

O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais periódico ou livros.

E

Templos de qualquer culto.

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Q4201925

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |

Q4201925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Pautado na Lei Orgânica de Jaborá/SC, é vedado ao Município, julgue as opções a seguir e analise:
I.Subvencionar ou auxiliar de qualquer modo com recursos pertencentes aos cofres públicos, pela imprensa escrita e falada, ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político partidária ou afins estranhos à administração.
II.Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir remissão de dívidas sem interesse público justificável, sob pena de nulidade do ato.
IIII.Dispender com seu pessoal mais do que os limites estabelecidos em Lei complementar federal, relativamente à sua receita corrente líquida.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Somente a opção I está correta.

B

I e II, estão corretas.

C

I e III, estão corretas.

D

I, II e III, estão corretas.

E

II e III, estão corretas.

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Q4155731

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |

Q4155731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Levando em consideração uma de suas principais atividades econômicas a Lei nº 18.645, de 23 de maio de 2023, reconhece Mondaí/SC como sendo:

A

O maior polo tecnológico da região sul.

B

A Cidade das Flores.

C

A Capital Nacional da Agricultura.

D

A Capital Catarinense da Fruta.

Q4155729

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |

Q4155729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos municipais, determinados pela Lei Orgânica de Mondaí/SC.

I.Repouso semanal remunerado, em dia escolhido pelo servidor.

II.Duração do trabalho normal não superior a quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

III.Piso de vencimento não inferior ao dobro do salário mínimo nacional unificado.

IV.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Analisando os itens dados, é correto afirmar que:

A

Apenas II e IV condizem com a referida lei.

B

Apenas I e II condizem com a referida lei.

C

Apenas II e III condizem com a referida lei.

D

Apenas I e III condizem com a referida lei.

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Q4155212

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, a licença maternidade será concedida também à funcionária pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, respeitando os períodos em conformidade com a idade da criança. Neste sentido, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o que determina esta Lei?

A

Se a criança tiver de dois meses a um ano de idade, a licença será de 120 dias.

B

Se a criança tiver de um ano a quatro anos de idade, a licença será de 60 dias.

C

Se a criança tiver até dois meses de idade, a licença será de 180 dias.

D

Se a criança tiver de cinco a dez anos de idade, a licença será de 30 dias.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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