Segundo a Lei Orgânica de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4155212
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, a licença
maternidade será concedida também à funcionária
pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda
judicial para fins de adoção, respeitando os períodos em
conformidade com a idade da criança. Neste sentido,
qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade
com o que determina esta Lei?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: A regra municipal indicada pela banca prevê: “até dois meses de idade, a licença será de 180 dias; de dois meses a um ano de idade, a licença será de 120 dias; de um ano a quatro anos de idade, a licença será de 60 dias; de quatro anos a oito anos de idade, a licença será de 30 dias.”
Tema central: Licença da adotante
Análise das alternativas
A
Errada
Está em conformidade com a regra municipal. A norma prevê literalmente “de dois meses a um ano de idade, a licença será de 120 dias”. Como a questão pede a alternativa não conforme, a letra A deve ser excluída.
B
Errada
Está em conformidade com a regra municipal. A previsão literal é “de um ano a quatro anos de idade, a licença será de 60 dias”. Não há divergência de faixa etária nem de prazo, portanto a letra B não pode ser o gabarito.
C
Errada
Está em conformidade com a regra municipal. A norma dispõe literalmente: “até dois meses de idade, a licença será de 180 dias”. A alternativa reproduz essa hipótese corretamente, razão pela qual não atende ao comando da questão.
D
Certa
A alternativa D é o gabarito porque contraria exatamente a faixa etária prevista na regra municipal para a licença de 30 dias. A norma cobrada pela banca fixa essa última hipótese em “de quatro anos a oito anos de idade”, e a alternativa substitui esse intervalo por “de cinco a dez anos de idade”. O vício jurídico da alternativa está na divergência literal da faixa etária legal, ainda que mantenha o prazo de 30 dias.
Pegadinha da questão
A banca não alterou os dias da licença na alternativa D; alterou a faixa etária. A desconformidade está em trocar a faixa legal de 4 a 8 anos por 5 a 10 anos, e a pergunta ainda exige marcar a alternativa NÃO conforme.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar prazos por faixa etária, confira a correspondência literal entre idade e número de dias; aqui, a solução dependeu só desse cotejo.
- Em alternativas com redação muito parecida com a norma, verifique se a banca mudou o intervalo etário, não apenas o prazo.
- Se o enunciado pedir a opção NÃO conforme, primeiro identifique quais alternativas reproduzem exatamente a regra e elimine-as.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos