Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Chapecó para Concurso

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Q2241878
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241878 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó, consideram-se atos municipais que produzem efeitos externos, dentre outros:
Alternativas
Q2241874
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q2241874 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, é permitido ao Município instituir impostos sobre:
Alternativas
Q2241163
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q2241163 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q1962778
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962778 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1310051
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2014 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as definições acerca da Lei Ordinária, analisar a sentença abaixo:

A Lei Ordinária trata sobre assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do País, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do Presidente da República (1ª parte). A Lei Ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas (2ª parte). Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela lei material, não podem conter, portanto, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos) (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: E
14: E
15: D
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