Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Tunápolis para Concurso - Página 2

Q3231607

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3231607 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar:

A

Os órgãos executores serão delegados, por lei própria, a competência regulatória da Política de Saneamento com o objetivo de fiscalizar e controlar a execução dos programas, projetos e ações de saneamento, de conformidade com a legislação federal vigente, a um órgão executor externo.

B

São órgãos reguladores do Saneamento Básico do Município os responsáveis pela execução dos programas, projetos e ações das atividades determinadas pela Política Municipal de Saneamento.

C

O Conselho Municipal de Saneamento Básico, cuja composição, será formada paritariamente por representantes titulares e suplentes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, todos nomeados pela Prefeitura Municipal para um mandato de 04 (quatro) anos.

D

O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

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Q3231605

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3231605 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no que se institui o Código Sanitário Municipal de Tunápolis − SC e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outras secretarias e demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.

(__) Sumidouro é o tanque de sedimentação e digestão, no qual se deposita o lodo constituído pelas matérias insolúveis das águas residuais que por ele passam e se decompõem pela ação de bactérias anaeróbicas.

(__) Aquele que construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificações destinadas à habitação ou a parte desta, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, não poderá iniciar as obras sem a prévia aprovação de seu projeto hidrossanitário. O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado.

(__) A taxa dos atos de Vigilância Sanitária Municipal é devida pela execução dos serviços realizados através da Secretaria Municipal de Saúde, um deles é a concessão de licença sanitária, autorização sanitária para a realização de atividades por prazo determinado que não ultrapasse trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, formalmente requerido e justificado.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3231585

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q3231585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:

A

Apenas brasileiros maiores de 21 anos.

B

Estrangeiros apenas com cidadania brasileira.

C

Brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

D

Apenas brasileiros natos.

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Q3230383

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |

Q3230383 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O §2º do Art. 83 garante aos servidores municipais vários direitos. Qual dos direitos abaixo está previsto no texto?

A

Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

B

Remuneração extraordinária igual à normal.

C

Remuneração extra para trabalhos em finais de semana.

D

Quatorze salários anuais.

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Q3188320

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q3188320 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?

A

Nomear e exonerar servidores municipais.

B

Fiscalizar a execução orçamentária do Executivo.

C

Aprovar a criação e extinção de cargos no Executivo.

D

Aprovar leis e normas de interesse local.

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Q3188236

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |

Q3188236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:

A

Realizar a fiscalização de atos administrativos e financeiros do Executivo.

B

Aprovar o Prefeito e os Secretários Municipais escolhidos para administração municipal.

C

Cria plano de contas e fiscalizar o orçamento estadual.

D

Gerir os recursos estaduais destinados ao Município.

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Q3188167

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |

Q3188167 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que:

A

Os Vereadores são remunerados por subsídio fixado em parcela única, sem acréscimo de gratificações.

B

Os Vereadores podem aceitar cargos remunerados em empresas que mantêm contratos com o Município.

C

Os Vereadores não são obrigados a desincompatibilizar-se ao tomar posse.

D

O Vereador perde o mandato se se afastar para tratamento de saúde por mais de cento e vinte dias.

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Q2168433

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico |

Q2168433 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A

São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.

B

São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.

C

São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.

D

São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.

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Q2168411

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2168411 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais:

A

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

B

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

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Q2144672

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |

Q2144672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC afirma que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado:

A

Pelos vereadores.

B

Pelas Associações Comunitárias.

C

Pelos Líderes Comunitários.

D

Pelos secretários do município.

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Q2144670

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |

Q2144670 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente:

A

Em dia conveniente para a prefeitura.

B

Em dia de preferência do servidor.

C

Aos domingos.

D

Aos sábados.

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Q2127574

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

A

Estudantes no último ano do ensino médio.

B

Estudantes no último período do curso superior.

C

Pessoas portadoras de deficiências.

D

Pessoas idosas.

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Q2127571

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127571 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

A

A Bandeira.

B

O Hino do Município.

C

O estandarte.

D

O Brasão.

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Q2127282

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127282 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis?

A

Breno Loebens, Juarez Furtado e Mário Becker.

B

Bertilo Wiggers, Mário Becker e Breno Loebens.

C

Antônio Pichetti, Bertilo Wiggers e Juarez Furtado.

D

Mário Becker, Breno Loebens e Antônio Pichetti.

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Q2127281

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:

A

A nomeação em cargo comissionado.

B

A perda de cargo de servidor público estável.

C

A nomeação em cargo de servidor público estável.

D

A concessão de função gratificada para servidor público estável.

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Q2127280

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

A

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

B

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

C

Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D

Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

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Q2095952

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q2095952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

A

Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

C

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q1749957

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.”

A

Poder Executivo.

B

Poder Tributário.

C

Poder Legislativo.

D

Poder Monarquio.

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Q1749952

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:

A

Magistrados Federais.

B

Secretários do Município.

C

Ministros de Estado.

D

Juízes do Município.

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Q1688982

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo Educacional |

Q1688982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:

A

Comum do Município com a União e o Estado.

B

Privativa do Município.

C

Exclusiva do Município.

D

Comum do Município com a União, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de tunápolis em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 40 questões