Questões de Concurso Sobre legislação do município de tunápolis em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3231605
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3231605 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no que se institui o Código Sanitário Municipal de Tunápolis − SC e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:



(__) A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outras secretarias e demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.


(__) Sumidouro é o tanque de sedimentação e digestão, no qual se deposita o lodo constituído pelas matérias insolúveis das águas residuais que por ele passam e se decompõem pela ação de bactérias anaeróbicas.


(__) Aquele que construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificações destinadas à habitação ou a parte desta, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, não poderá iniciar as obras sem a prévia aprovação de seu projeto hidrossanitário. O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado.


(__) A taxa dos atos de Vigilância Sanitária Municipal é devida pela execução dos serviços realizados através da Secretaria Municipal de Saúde, um deles é a concessão de licença sanitária, autorização sanitária para a realização de atividades por prazo determinado que não ultrapasse trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, formalmente requerido e justificado.



Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

Alternativas
Q3231585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q3231585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:
Alternativas
Q3230383
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |
Q3230383 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O §2º do Art. 83 garante aos servidores municipais vários direitos. Qual dos direitos abaixo está previsto no texto?
Alternativas
Q3188320
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q3188320 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?
Alternativas
Q3188236
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |
Q3188236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:
Alternativas
Q3188167
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |
Q3188167 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644521
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Informática |
Q3644521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do tema idosos, a lei orgânica do município de Tunápolis-SC em seu Art. 196, garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos e linhas municipais mediante apresentação de carteirinha do idoso ou identidade, para os maiores de:
Alternativas
Q2168433
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico |
Q2168433 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
Alternativas
Q2168411
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2168411 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais: 
Alternativas
Q2144672
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |
Q2144672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Tunápolis/SC afirma que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado: 
Alternativas
Q2144670
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |
Q2144670 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente: 
Alternativas
Q2127574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |
Q2127574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para: 
Alternativas
Q2127571
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |
Q2127571 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município: 
Alternativas
Q2127282
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127282 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis? 
Alternativas
Q2127281
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita: 
Alternativas
Q2127280
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |
Q2127280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município? 
Alternativas
Q2095952
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q2095952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:
Alternativas
Q4326003
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |
Q4326003 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.

Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?
Alternativas
Q4325961
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Ensino |
Q4325961 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:
Alternativas
Q4325941
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |
Q4325941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do município de Tunápolis regulamenta a investidura em cargo ou emprego público, afirmando que esta depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, porém estabelece uma ressalvadas, que será possível nos casos:
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: A
25: A
26: A
27: D
28: C
29: D
30: D
31: C
32: C
33: C
34: B
35: B
36: D
37: C
38: C
39: D
40: B
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